As negociações nos bastidores da Assembleia Legislativa em torno da Medida Provisória 220/18, que reduz a alíquota do ICMS de 17% para 12%, começam a render os primeiros resultados para que empresários de vários segmentos cheguem a um acordo.
A MP encaminhada pelo governo para a apreciação dos deputados provocou um racha entre as duas maiores entidades empresariais de SC, além de estimular o confronto político entre apoiadores do ex-governador Raimundo Colombo e partidários do atual governador, Eduardo Pinho Moreira. A medida vai a votação na próxima terça-feira (8) no plenário da Assembleia Legislativa.
No âmbito empresarial, de esta a Fecomércio, contra a medida por considerar que haverá desequilíbrio na cadeia produtiva. Do outro a Fiesc, favorável à redução, apostando que haverá transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias.
O governador reuniu o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, e o da Fecomércio, Bruno Breithaupt em busca de um entendimento, sem abrir mão da MP. Pinho Moreira convocou técnico das duas entidades para ajudar na mediação.
Um acordo já costurado prevê que o segmento têxtil será excluído dos efeitos da Medida Provisória 220. O acordo foi elogiado por empresários do setor, como o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Blumenau (Sintex), José Altino Comper, e a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Rita Cassia Conti.
Os industriais, agora, farão contato com os parlamentares defendendo a aprovação da nova redação da MP 220, que precisará ser feita na Comissão de Finanças, de modo a assegurar às têxteis a mesma condição tributária de antes da edição da MP.