Na sessão desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 730/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), autoriza mulheres maiores de 18 anos a terem acesso a armas de incapacitação neuromuscular — conhecidas como armas de choque — para fins de legítima defesa.
A moção, apresentada pelo vereador Delegado Mioto (União), destaca a crescente preocupação com os índices de violência contra a mulher e a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção disponíveis. O documento cita dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais uma mulher é morta vítima de feminicídio a cada seis horas no país.
Para o autor da moção, o projeto representa uma alternativa prática e imediata para fortalecer a autodefesa feminina. O texto ressalta que o uso consciente do equipamento, destinado exclusivamente à legítima defesa, pode contribuir para aumentar a sensação de segurança e a autoconfiança das mulheres, tanto em espaços públicos quanto privados.
Com a aprovação, a Câmara de Jaraguá do Sul manifesta oficialmente seu apoio à tramitação do projeto na Alesc e solicita que o deputado Vicente Caropreso seja comunicado sobre a posição do Legislativo jaraguaense.