A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de sua condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que o julgamento teria sido marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” e erros jurídicos na aplicação das penas.
As informações são do portal G1.
A defesa também pede redução da pena de 27 anos e 3 meses.
Esta segunda-feira marca o último dia para que as defesas apresentem recursos. O pedido foi protocolado como um embargo de declaração.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas, condenando ele pelos crimes de golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O recurso pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
“Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É, portanto, contraditório que o acórdão reconheça — simultaneamente — a unidade de projeto criminoso (‘projeto autoritário de poder’, ‘sequência de ações executórias’) e, ainda assim, conclua pela autonomia dos tipos”, afirmou a defesa.
A defesa afirma que a equipe de defesa do ex-presidente não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, um acervo que totalizaria mais de 70 terabytes de dados, e que pedidos de adiamento das audiências teriam sido negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a defesa afirma que o julgamento teria sido embasado em uma delação “sem credibilidade”, que teria sido extraída mediante pressão e marcada por contradições.
Para a defesa de Bolsonaro, o depoimento de Mauro Cid não deveria ter fundamentado a condenação.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa.
O STF não tem prazo para julgar os recursos, que serão enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa é de que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que permitirá já o início do cumprimento da pena.