A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na semana passada, projeto de lei de autoria do vereador Jonathan Reinke (União Brasil) que institui o Programa de Atendimento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer no município. A proposta tem como objetivo garantir prioridade e suporte integral aos pacientes que enfrentam a doença, desde o diagnóstico até o acompanhamento psicológico.
Segundo o texto aprovado, o programa será implementado nas unidades de saúde municipais e prevê atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas com câncer. Isso inclui agendamento preferencial de consultas, exames e demais procedimentos necessários ao tratamento. Além disso, o projeto estabelece a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico tanto aos pacientes quanto aos familiares, reconhecendo o impacto emocional da doença em todo o núcleo familiar.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com organizações não governamentais (ONGs), ampliando a rede de apoio aos pacientes. A lei deverá ser regulamentada pela Prefeitura após a publicação oficial.
Reinke destacou que o câncer é hoje uma das principais causas de morte no mundo, conforme estudos do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Segundo ele, o diagnóstico precoce e o atendimento ágil são fatores determinantes para aumentar as chances de cura e salvar vidas.
Daniela Reinehr propõe o Dia da Reforma Protestante como feriado nacional
A deputada federal Daniela Reinehr (PL) protocolou, na última sexta-feira (24), Projeto de Lei que institui o Dia da Reforma Protestante como feriado nacional, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. A proposta reconhece a importância histórica, cultural e espiritual do movimento iniciado em 1517 por Martinho Lutero, na Alemanha, considerado um dos marcos fundadores da civilização ocidental moderna.
Segundo a parlamentar, o objetivo é valorizar o legado civilizatório da reforma, que influenciou profundamente a educação, a liberdade de consciência, a ética do trabalho e o desenvolvimento das democracias modernas. O texto do projeto estabelece que o feriado terá caráter histórico e cultural, em reconhecimento à contribuição do movimento reformado para a formação moral e intelectual do país. A proposta também ressalta que o Estado laico não é antirreligioso e que o feriado não tem caráter confessional, mas celebra a liberdade de consciência e o pluralismo religioso, princípios assegurados pela Constituição Federal.
Dados
Segundo o censo do IBGE 2022, 26,9% da população brasileira (cerca de 47 milhões de pessoas) se declaram evangélicas ou protestantes, representando o segmento religioso que mais cresce no país, com projeções de ultrapassar 30% da população até 2030. O Brasil abriga as maiores denominações protestantes da América Latina e milhares de instituições filantrópicas, educacionais e sociais mantidas por igrejas reformadas.
Falsificação de bebidas
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta última semana de outubro, projeto de lei sobre falsificação de bebidas. Em razão de vários casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o projeto do ex-deputado Otavio Leite, que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas.
Mastectomia
Os senadores devem votar ainda projeto de lei que reforça o direito à fisioterapia pelo SUS para quem faz cirurgia de retirada de mama (mastectomia) em razão de tratamento de câncer. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto em 22 de outubro, na forma proposta pelos deputados.