A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, adiou mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A análise do texto na comissão estava marcada para esta terça-feira (21) e deveria ser encaminhada para o plenário na quinta (23), mas o adiamento foi confirmado pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), na segunda-feira (20).
Conforme Efraim Filho, a decisão foi tomada depois do encaminhamento de um pedido do Palácio do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos. O governo ainda estaria buscando alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos na tentativa de compensar o aumento no IOF.
A intenção é ganhar tempo e traçar alternativas para conseguir recompor um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano, aberto pela perda da validade da MP em 8 de setembro.
Outra questão que na queda de braço entre Executivo e Legislativo é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social.
Em seu parecer, o relator da LDO, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu que o governo federal será obrigado a pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado na CMO para depois seguir para o Plenário do Congresso. A votação está atrasada, pois deveria ter ocorrido até o dia 17 de julho.
Caropreso entrega R$ 100 mil à Ação Social de Guaramirim
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destinou, na semana passada, R$ 100 mil à Ação Social de Guaramirim. O recurso será utilizado no curso de Costura Profissionalizante, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. As aulas são totalmente gratuitas e oferecem formação teórica e prática, possibilitando o aprendizado de uma nova profissão. À frente do projeto, o pastor Rudi Sano agradeceu o apoio e elogiou a atuação do parlamentar.
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Vigilância terceirizada
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) voltou a cobrar, na Câmara jaraguaense, providências quanto à falta de atuação dos vigilantes terceirizados responsáveis pela segurança em espaços públicos de Jaraguá do Sul, como o Terminal Urbano. Segundo o parlamentar, o Município destina quase R$ 2 milhões por ano ao contrato com a empresa prestadora do serviço, mas há diversas falhas na execução das atividades previstas. Entre as irregularidades citadas estão a ausência de registros em livro de ocorrências, a falta de acionamento de órgãos de segurança e o
descumprimento de rondas diárias obrigatórias. O vereador comenta que o problema não se restringe ao Terminal Urbano, mas ocorre em outros espaços públicos da cidade, como a Via Verde, onde há relatos de consumo de drogas e insegurança para famílias e pedestres.