Com a previsão de maior demanda de atendimentos nos cartórios eleitorais de Santa Catarina, influenciada pelo aumento populacional do estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) alerta a população para antecipar. Atualmente, SC possui 8,1 milhões de habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sendo que destes, 5,5 milhões já são eleitores aptos a votar nas Eleições de 2026.
Considerando a diferença entre habitantes e eleitorado, Santa Catarina pode receber até 1,1 milhão de novos eleitores. Isso corresponde a um aumento de até 20% do eleitorado em todo o estado. Esse cenário também tem influência no fato de que entre 2017 e 2022, SC teve uma taxa líquida de migração de 4,66%, conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE este ano.
O aumento populacional também gera implicações nos serviços da Justiça Eleitoral catarinense, já que esses novos moradores podem fazer a transferência do domicílio eleitoral para a cidade para a qual migrou. Após três meses de comprovação de vínculo com o novo município, o eleitor já pode solicitar a transferência do título eleitoral para votar nas Eleições de 2026.
Contudo, há um prazo máximo para isso. Segundo a Lei das Eleições, no período de 150 dias antes de uma eleição, há o fechamento do cadastro eleitoral. Assim, fica suspenso o recebimento de alistamento eleitoral, transferência e revisão eleitoral em todos os cartórios eleitorais e no Autoatendimento Eleitoral. Em 2026, o fechamento do cadastro ocorre em 6 de maio.
LOA
O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta também analisa o veto parcial do presidente da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto. Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Prazo
A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o projeto deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho — antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.
Eficiência energética
Projeto de lei de autoria do deputado suplente Thiago Morastoni (Podemos) que trata do uso racional de energia, a redução de desperdícios e a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis descentralizadas, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc na terça-feira (14). A proposta busca instituir um programa de incentivo à eficiência energética e à geração distribuída no Estado, prevendo ações como a concessão de benefícios fiscais, certificações e apoio a projetos que atendam aos critérios exigidos.
Castração de animais
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Marcius Machado (PL) que altera a Lei sobre a política de controle de animais domésticos. A matéria passou com emenda redacional do relator Jair Miotto, atendendo a sugestões do Executivo. A proposta visa viabilizar cirurgias de castração como medida de saúde pública em áreas endêmicas de zoonoses. O entendimento é que a proposta não implica ampliação de gastos públicos. As propostas seguem para deliberação em Plenário e, se aprovadas, para sanção do governador, após as etapas nas comissões competentes.