O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), e solicita que o parlamentar seja preso para “garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei”.
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Na argumentação, os deputados citam “manifestações golpistas” e a suposta atuação ilícita de Eduardo no exterior.
Além da prisão, os parlamentares pedem a suspensão imediata do pagamento do salário, de cotas e verbas parlamentares de Eduardo, assim como a análise imediata, pela Câmara dos Deputados, dos pedidos de cassação de mandato já protocolados contra o parlamentar.
No dia 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo, de forma continuada; Bolsonaro foi notificado na terça-feira (30) para que apresentasse defesa prévia à denúncia da PGR no prazo de 15 dias.