A redução de verbas do DNIT Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 para obras e manutenção de rodovias federais em Santa Catarina é vista com preocupação pela Federação das Indústrias (Fiesc). Em documento enviado nesta quinta-feira (2), ao Ministro dos Transportes Renan Filho, a entidade destaca que os R$ 506,7 milhões alocados para o estado são insuficientes para a conclusão de obras em andamento e para a manutenção preventiva.
A expectativa da entidade é de que, considerando a proposta atual, haverá comprometimento da execução e dos prazos em diversas rodovias, como as BRs 470, 280, 163, 285 e 282. “Essas rodovias são fundamentais para a competitividade de Santa Catarina, na geração de renda, arrecadação de tributos, manutenção e criação de empregos”, afirma o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Levantamento da entidade mostra redução significativa de recursos destinados ao estado: a LOA de 2026 prevê redução de 50% na comparação com a dotação recorde de 2023 (R$ 1,04 bilhão). Também representa uma queda relevante em relação aos anos de 2024 (R$ 780,8 milhões) e 2025 (R$ 651,9 milhões).
“A Fiesc está mobilizando os parlamentares catarinenses e defende que eles apresentem emendas para garantir os recursos necessários à continuidade de obras já iniciadas e com prazos de conclusão atrasados há muitos anos. Precisamos sensibilizar todos os envolvidos sobre a necessidade de ampliação dos recursos e de uma gestão eficiente na execução das obras”, explica Seleme.
Na avaliação da Fiesc, o valor previsto para manutenção, conservação, recuperação e restauração de estradas federais, de R$ 327,2 milhões, seria adequado se a obra de contenção da BR-285 não estivesse incluída no montante. A sugestão é que essa obra receba um aporte adicional de R$ 51 milhões.
Confira abaixo o impacto estimado pela Fiesc em cada rodovia:
BR-470/SC
Valor necessário: R$ 200 milhões
Valor previsto para 2026: 50 milhões (25% do montante necessário)
Obras afetadas: duplicação entre Navegantes e Indaial e a licitação da construção do viaduto no km 138 em Rio do Sul
Prazo original: entre 2017 e 2018
Impacto esperado: neste ritmo, é provável que a duplicação não alcance a eficiência e a segurança adequadas, tornando-se cada vez mais difícil prever a sua conclusão.
BR-280/SC
Valor necessário: R$ 209 milhões
Valor previsto: R$ 80 milhões
Obras afetadas: Retomada do Lote 1 – BR 101 a São Francisco do Sul – R$ 60 milhões; Conclusão do Lote 2.1 – Entroncamento BR-101 – Guaramirim – R$ 29 milhões; Andamento do Lote 2.2 – Guaramirim – Jaraguá do Sul- R$ 120 milhões.
Prazo original: 2017
Impacto esperado: postergação ainda maior do prazo contratual para a conclusão das obras
BR 163/SC
Valor necessário: R$ 30 milhões
Valor previsto: R$ 20 milhões
Obras afetadas: adequação de capacidade
Impacto esperado: andamento da obra de adequação de capacidade
* Além disso, é fundamental assegurar a continuidade da implantação do pavimento rígido no trecho entre São Miguel do Oeste e Guaraciaba, estimado em R$ 120 milhões.
BR-285/SC
Valor necessário: R$ 51 milhões (aporte adicional, a ser acrescentado ao valor previsto para manutenção)
Obras afetadas: obras de contenção da rodovia
Prazo original: 31 de dezembro de 2025
Impacto esperado: considerando que até agosto de 2025 foram executados apenas 20% do previsto, a expectativa é de atraso.
BR-282/SC
Valor previsto: R$ 20 milhões
Prazo original: março 2026
Obras afetadas: execução de obras de terceiras faixas, trecho Palhoça – Alfredo Wagner.
* É importante dirigir especial atenção para contemplar um valor adequado para a ampliação de capacidade (terceiras-faixas), que é emergencial.