A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou indicação do deputado Antídio Lunelli (MDB) para que o Governo do Estado invista na ampliação de leitos do Hospital São José, em Jaraguá do Sul.
A proposta foi encaminhada ao governador Jorginho Mello e à Secretaria de Saúde com pedido de absoluta prioridade, diante da importância do hospital como referência em atendimento de alta complexidade nas áreas de cardiologia, neurocirurgia, oncologia, ortopedia, traumatologia e transplantes, que beneficia milhares de pacientes de todo o Vale do Itapocu e região Norte do Estado.
Nas próximas semanas, uma reunião para tratar sobre o assunto deve acontecer entre representantes do governo do estadual e direção do hospital. Atualmente, o Hospital São José dispõe de 239 leitos, número considerado insuficiente para atender à crescente demanda. A falta de vagas já tem provocado adiamentos e cancelamentos de cirurgias eletivas, além de sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.
Segundo Lunelli, a ampliação é urgente e necessária. “O Hospital São José é um patrimônio de toda a região, reconhecido pela excelência no atendimento. Mas a estrutura atual já não comporta a realidade da demanda. Investir em mais leitos é investir em vida, dignidade e qualidade de atendimento para a população de Jaraguá do Sul e de diversas cidades vizinhas que dependem do hospital”, destaca o deputado.
Impressão de material em braile para eleições majoritárias
O Senado aprovou na quarta-feira (1º) projeto que prevê que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, haverá uma parcela de material especial voltado às escolhas para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado — que são eleições majoritárias. A proposta assegura às pessoas com deficiência a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas aos programas dos candidatos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regular a quantidade de impressos a serem criados em braile.
Idade mínima
Ainda sobre eleições para 2026, o Senado discutiu essa semana emenda disciplinando o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. O objetivo defendido é de harmonizar a legislação eleitoral com a interpretação já consolidada pelo TSE. Para o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito à regra geral prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, mantém-se o marco já vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade mínima de 18 para o cargo de vereador. Por fim, para as demais Casas Legislativas, propõe-se a aferição na posse presumida, a ocorrer no prazo de até 90 dias da eleição da Mesa Diretora, de forma a impedir manipulações regimentais que possam distorcer a regra constitucional.
Segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas foram escolhidas por sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), o que representa “um consenso” entre todos os estados. Entre as propostas estão o aumento das penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; aumento da destinação da arrecadação com jogos das bets para o financiamento da segurança pública; repasse aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais; aumento da repressão aos crimes praticados por organizações criminosas entre outras.