A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na sessão desta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) que veda aos tutores de cães que seus animais tenham livre acesso a ruas e ambientes públicos sem acompanhamento. O PL 235/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O texto aprovado inclui a nova vedação no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003). A exceção são os cães comunitários, aqueles que recebem alimentação e atenção de mais de uma pessoa, geralmente em um estabelecimento com acesso ao público.
Conforme o autor, a sugestão para o projeto de lei surgiu durante as audiências públicas regionais promovidas neste ano pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia a respeito da proteção dos animais.
“O grande problema é o cão semidomiciliado, que é aquele que tem dono, vive numa casa, mas quando o tutor sai, deixa o animal solto, o que causa problemas, como atacar alguém, brigar com outros animais”, disse. Marcius. “Os cães comunitários não serão atingidos por essa vedação.”