O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a Justiça do Trabalho conseguiram, após quase oito anos de processo judicial, localizar e trazer ao Brasil os herdeiros de um trabalhador haitiano que morreu no ano de 2013 em um acidente laboral na cidade de Navegantes, no Litoral Norte catarinense.
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Os filhos da vítima, hoje com 17 e 12 anos, estavam vivendo na República Dominicana em situação de vulnerabilidade e agora serão acolhidos e receber a indenização devida pela empresa condenada pela tragédia que vitimou o pai dos meninos.
Entenda o caso
O acidente de trabalho ocorreu em 2013, quando o trabalhador atuava em uma empresa do ramo alimentício. Em 2016, o MPT -SC instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades. No ano seguinte, a empresa depositou judicialmente R$ 400 mil em uma ação de consignação em pagamento, uma vez que não havia informações sobre os herdeiros da vítima, que residiam fora do Brasil.
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Durante anos, tentativas formais de localização foram realizadas por meio de ofícios ao Itamaraty, embaixadas e órgãos públicos, sem sucesso.
Em 2021, MPT E TRT buscaram apoio da Associação de Haitianos da região de Navegantes. A aproximação com a comunidade local revelou-se decisiva: um haitiano conseguiu identificar os familiares do falecido e encaminhar os primeiros documentos dos herdeiros.
A partir daí, a procuradora do trabalho responsável pela ação estabeleceu contato direto com os filhos e suas mães, com apoio de intérprete, o que permitiu formalizar a participação deles no processo.
Em novembro de 2023, em uma audiência telepresencial com a presença dos herdeiros e seus representantes, foi homologado acordo para pagamento mensal de valores provisórios, a fim de garantir a sobrevivência dos jovens até a regularização documental para que viesse se estabelecer no Brasil.
Desfecho
Entre 2024 e 2025, o MPT e a Justiça do Trabalho acompanharam de perto tanto o envio dos valores quanto o processo de obtenção de passaporte e visto para os filhos do trabalhador. Em agosto de 2025, foi autorizada a compra das passagens aéreas para que as famílias viessem ao país, onde o acolhimento provisório está sendo realizado em parceria com uma organização não governamental.
A chegada ao Brasil ocorreu no dia 20/09/2025, em Florianópoolis. No último sábado (27/09), representantes do MPT e da Justiça do Trabalho visitaram as famílias recém-chegadas. Uma audiência será marcada posteriormente para definir a transferência do valor integral da indenização, já com os herdeiros regularizados como residentes no Brasil.