Sociedade Sport Club Estrella recebe homenagem da Câmara jaraguaense
A Sociedade Sport Club Estrella, do bairro Nereu Ramos, recebeu homenagem do Legislativo jaraguaense esta semana. Também foi aprovada moção de aplauso de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB) que celebra o lançamento do livro “SC Estrella – 100 anos de História – 1919-1969”, que registra os 50 primeiros anos de história do clube e a trajetória do bairro. Na moção, Gadotti destaca a relevância da publicação assinada por Márcio Schiochet, que resgata memórias esportivas e sociais da comunidade. O parlamentar lembrou que o Estrella sempre teve papel importante no desenvolvimento de Jaraguá do Sul, tanto pela representatividade econômica e desportiva do bairro quanto pelo desempenho em competições regionais e estaduais de futebol.
Foto: Tiago Rosário/Divulgação/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Alesc homenageia Câmara mirim
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fará uma homenagem na próxima terça-feira (30), às 16h, para marcar os 20 anos da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul. O ato ocorre em Florianópolis e foi solicitado pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB). O parlamentar destaca a importância do programa como instrumento de formação cidadã, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia e para o envolvimento dos jovens com a política desde os primeiros anos escolares. Por conta da homenagem, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que ocorreria na terça, foi antecipada para segunda-feira (29), às 18h30.
Parcelamento do ITBI
Foi aprovada esta semana na Câmara de Jaraguá do Sul moção de autoria dos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB) e Jair Pedri (PSD), solicitando ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Parcelamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A proposta pretende permitir o pagamento do tributo em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de duas Unidades Padrão do Município (UPM). Atualmente, o imposto só pode ser quitado em parcela única, o que, segundo os vereadores, tem dificultado a regularização de imóveis e inviabilizado muitas escrituras. O assunto gerou uma ampla discussão entre os vereadores.
Prejuízos
O vereador Almeida recordou que o tema já foi discutido em legislaturas anteriores e defendeu que a medida não traria prejuízos significativos ao caixa municipal. Ele destacou que muitas famílias, ao adquirirem um imóvel, comprometem boa parte da renda com a entrada e o financiamento e, diante disso, não conseguem arcar com o ITBI à vista. O parcelamento do ITBI poderia auxiliar essas famílias sem causar desequilíbrio financeiro ao município. Ele revelou que chegou a protocolar um projeto de lei sobre o parcelamento, mas optou por arquivar diante de fragilidades jurídicas quanto à iniciativa partir do Legislativo. Corretor de imóveis, o vereador Jair Pedri, relatou que muitas escrituras custam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, e o ITBI pode alcançar valores semelhantes, dependendo do preço do imóvel.