O novo delegado da Receita Federal de Joinville, Eduardo Antônio Costa, e o auditor fiscal Sidnei Alves Ramos, fizeram uma apresentação, na última quinta-feira (25), para aproximar a entidade do município. O prefeito Jair Bridaroli, vice Adriano Kath, secretários municipais de todas as áreas e outros profissionais da Prefeitura de Schroeder acompanharam o evento no auditório da Vigilância Sanitária.
Eduardo Antônio Costa e Sidnei Alves Ramos apresentaram os serviços, programas e informações relevantes sobre a Receita Federal. Segundo eles, o foco é sempre nos benefícios para a sociedade.
Projeto Receita em Movimento
A ideia consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio de reuniões técnicas com municípios, tendo como ponto de partida reuniões presenciais com diferentes agentes públicos (prefeitos, secretários municipais e coordenadores), representantes da sociedade (contadores e advogados), bem como os órgãos de imprensa, objetivando:
- Definição dos projetos e atividades de Cidadania Fiscal promovidos pela RFB (programas do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF e curricularização da Cidadania Fiscal na rede de ensino básico e médio; Eu Sou Cidadão Solidário; Conscientização Tributária, Receita Cidadã, etc);
- Destinação de Mercadorias para órgãos públicos e entidades da Organização da Sociedade Civil (OSC);
- Convênio para Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR);
- Convênio Receita Compartilha e as diversas possibilidades de compartilhamento de dados por intermédio de convênios firmados com a RFB, como, por exemplo, Infoconv (API/Web-service do Serpro), b-CPF e b-CNPJ (blockchain);
- Cadastros (Cadastro Compartilhado da RFB); PCAD – Portal de Cadastros RFB (Cooperação Institucional); ECD (Escrituração Contábil Digital);
- Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), com ênfase de obrigatoriedade de utilização do padrão nacional a partir de 2026, em função da implementação da Reforma Tributária do Consumo, com destaque para o disposto no art. 61 da LC nº 214/2025, que prevê a instituição de programas de incentivo à Cidadania Fiscal, pela RFB e pelo Comitê Gestor do IBS, por meio de estímulo à exigência, pelos consumidores, da emissão de documentos fiscais, inclusive com previsão de financiamento desses programas pelo montante equivalente a até 0,05% da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas prefeituras municipais em ambiente web, inclusive com alertas sobre aspectos de maior relevância;
- Apresentação da estrutura e funcionalidades da Equipe de Órgãos do Poder Público (EOPP), além de temas relevantes sob competência da EOPP; Ponto de Atendimento Virtual (PAV), características, funcionalidades e estatísticas de atendimento nos PAV sob jurisdição de Joinville.