Na sessão desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026. A matéria de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, estima que a arrecadação da Prefeitura ficará em torno de R$ 1.360.830.280,00.
Desse montante, R$ 1,044 bilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e R$ 316,7 milhões ao Orçamento da Seguridade Social. A receita é composta pela arrecadação de tributos, rendas, transferências correntes e de capital.
Distribuição das receitas
Segundo o texto aprovado, os recursos previstos para 2026 terão a seguinte composição:
Município de Jaraguá do Sul: R$ 873,6 milhões
Autarquias municipais: R$ 342,1 milhões
Fundações instituídas e mantidas: R$ 521,4 mil
Fundos especiais: R$ 144,4 milhões
Despesas previstas
A despesa total de R$ 1,36 bilhão será distribuída entre o Poder Executivo, que ficará com R$ 1,32 bilhão, e o Poder Legislativo, que terá R$ 40,5 milhões.
Na classificação por função de governo, os maiores investimentos estão previstos para as áreas de:
Saúde: R$ 311,1 milhões
Educação: R$ 294,3 milhões
Urbanismo: R$ 98,6 milhões
Assistência Social: R$ 57,1 milhões
Saneamento: R$ 169,7 milhões
O projeto aprovado concede ao Executivo autorização para abrir créditos suplementares de até 20% do valor total do orçamento, por decreto, em casos de necessidade. Também autoriza a contratação de operações de crédito, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
A lei prevê que a Prefeitura disponibilize o orçamento, a LDO, o PPA e os dados de execução orçamentária em seu site oficial, de forma acessível à população. O objetivo é ampliar a transparência e possibilitar que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos.
A nova lei orçamentária passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.