Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo de autoria da vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares e Artesanais de Jaraguá do Sul (Apeafa). O documento solicita que a Prefeitura conceda à entidade o direito real de uso de uma área de aproximadamente 71m² no imóvel do Mercado Público Municipal, localizado na Rua Getúlio Vargas, no Centro da cidade.
Na justificativa, a parlamentar destacou a importância dos agricultores familiares e artesãos para a economia local, ressaltando o papel da Apeafa na manutenção das tradições, no manejo sustentável da terra e como fonte de renda para muitas famílias. Criada em 1999, a associação é uma entidade sem fins lucrativos e está devidamente registrada no CNPJ.
Natália lembrou que já havia encaminhado, em setembro de 2024, uma indicação ao Executivo com uma minuta de projeto propondo a cessão do espaço no Mercado Público. Segundo ela, a ocupação do imóvel precisa de regulamentação urgente, já que as obras de restauro estavam previstas para serem concluídas em maio deste ano e, desde o início da reforma, a Apeafa tem arcado com custos de aluguel para manter suas atividades.
Vereadores debatem situação da Apeafa
Durante a discussão da moção, a vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) levantou a frustração por observar a falta de cumprimento de promessas feitas pelo Executivo. Ela afirmou que a Apeafa reúne 30 famílias da agricultura familiar há mais de 20 anos, e apontou as dificuldades vivenciadas pela associação.
“O combinado da administração é que, assim que finalizasse a obra, a APEAFA voltaria a ocupar o Mercado Público. A obra, então, atrasou […] mas ela foi retomada e, segundo o secretário Gilberto, ela já está sendo finalizada. No entanto, os processos para ocupação do espaço estão bem atrasados. Então, o que nós pedimos na semana passada […] é que a administração acelere a documentação para que a Apeafa volte o mais breve possível para o mercado público e deixe de pagar aluguel”, explicou a parlamentar.
Petry também cobrou o Executivo para que a licitação para a revitalização de todo o espaço do Centro Histórico, que também inclui a parte externa do Mercado Municipal, seja publicada. Ela também apontou para a importância da agricultura, em especial, ao longo história de Jaraguá do Sul, recordando o início de sua colonização.
O presidente da Casa, vereador Almeida (MDB), compartilhou da frustração de Natália e reforçou o papel dos legisladores na cobrança de pautas com o Executivo.
“O vereador implora, pede, só falta às vezes se ajoelhar para fazer algo que já está pronto. É só chutar para o gol que nem goleiro tem às vezes”, afirmou.
Em seguida, o vereador Osmair Gadotti (MDB) chamou a atenção para o incentivo à agricultura na economia do município.
“O nosso município é um município industrial ou comercial muito forte, mas nós não vivemos de metal ou fazenda ou parafuso. A nossa comida é produzida pelos nossos agricultores em grande parte aqui de Jaraguá do Sul”, declarou.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) também compartilhou a sua aprovação à medida e aventou, junto com a vereadora Natália, a possibilidade de redação de um projeto de lei que garanta à Apeafa o direito de utilização do espaço no Mercado Municipal.
“Vamos fazer o possível para que esse documento exista, porque depende do Executivo o espaço ser cedido”, acentuou. “Tudo isso precisa ser bem visto para que vocês como associação tenham a garantia de ocupar esse espaço […] porque o mercado público tem uma característica a qual a Apeafa se identifica e até hoje teve aquele espaço utilizado lá dentro para a associação”, explicou em seguida.
O vereador Jair Pedri (PSD) parabenizou Natália pela moção e também chamou a atenção para acordos não realizados pelo Executivo.
“Nosso governo é um governo que não cumpre combinados. Isso me preocupa, não é? Porque não é essa mancha, não é esse título que eu quero para o governo que eu apoio”, salientou.
Por fim, o vereador Almeida recordou que essa situação se replica em outras áreas da cidade, tais como a questão da habitação e o déficit habitacional no município.
Com a aprovação da moção, a Câmara reforça o pedido para que a Prefeitura oficialize a cessão do espaço à associação, garantindo melhores condições para que os agricultores e artesãos possam comercializar seus produtos no Mercado Público Municipal, valorizando a produção local e fortalecendo a economia solidária.