O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (23) comissão mista para analisar a Medida Provisória que libera R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A MP contempla o Programa Brasil Soberano, que prevê uma série de ações, como novas linhas de financiamento; prorrogação dos prazos de suspensão dos tributos para o regime de drawback, ampliação e modernização da garantia à exportação; adiamento do prazo de vencimento de tributos; e autorização para a compra, pelo poder público, de alimentos que deixaram de ser exportados.
Os R$ 30 bilhões serão provenientes de um superávit financeiro registrado em 2024 no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As linhas de crédito previstas na medida provisória são destinadas a pessoas físicas e empresas privadas exportadoras de bens e serviços e fornecedores impactados pelo “tarifaço”.
Brincadeiras perigosas
A Comissão de Educação e Cultura da Alesc aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. O projeto tem como objetivo alertar crianças, adolescentes, famílias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos físicos, psicológicos e sociais envolvidos em brincadeiras perigosas.
Além de promover ações educativas nas redes de ensino, com materiais informativos, palestras, rodas de conversa e atividades lúdicas de prevenção, estimulando a criação de protocolos escolares para identificação e enfrentamento dessas práticas.
Nos últimos anos, SC tem acompanhado o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de risco decorrentes das chamadas brincadeiras perigosas. Em abril de 2025, o estado registrou mais uma perda causada pelos chamados desafios virais que circulam nas redes sociais. Uma menina de oito anos inalou desodorante em spray ao tentar cumprir um “desafio” amplamente disseminado em plataformas digitais. O projeto segue para votação dos parlamentares em plenário.
Recursos hospital
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) oficializou a destinação de mais de R$ 2,5 milhões ao Hospital e Maternidade Rio Testo, em Pomerode. Do total, R$ 900 mil serão investidos na construção da nova Central de Materiais Esterilizados e R$ 1,6 milhão será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o setor.
COP 30
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), e os vice-líderes acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para denunciar um suposto esquema milionário de superfaturamento e monopólio na COP30, em Belém. O alvo da representação são a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) e o Consórcio Pronto-RG, responsável pela chamada Green Zone. Segundo a denúncia, a empresa vencedora recebeu exclusividade para comercializar espaços e serviços dentro do evento, configurando prática de venda casada. A denúncia também aponta suspeitas na licitação: tanto a Blue Zone quanto a Green Zone arremataram os contratos com desconto idêntico de 50%, o máximo permitido pelo edital, levantando dúvidas sobre possível conluio entre as empresas. Diante disso, a Minoria pede ao TCU a suspensão imediata da exclusividade da Pronto-RG, a divulgação integral dos contratos e condições comerciais, a realização de uma auditoria técnica para comparar os preços da COP30 com valores de mercado e a apuração de responsabilidades de gestores públicos e privados.