O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em decisão unânime, manteve a suspensão da licitação lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para contratação de empresa especializada para elaborar projetos e construir quatro penitenciárias, com valor estimado de R$ 370,1 milhões. O plenário da corte acolheu encaminhamento sugerido pelo conselheiro Aderson Flores, que determina a negociação entre o governo do Estado e a empresa vencedora, a fim de buscar a redução no valor do contrato, com base na previsão estabelecida no artigo 61 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/21). Isso porque o valor apresentado pela empresa vencedora representa R$ 20 milhões a mais do que o que foi estimado pela segunda colocada. Apenas após o resultado da negociação, o TCE/SC analisará de forma definitiva se é positiva para o interesse público ou não.
Contundente
Em uma manifestação contundente, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior afirmou que o TCE não desconhece o gravíssimo – e histórico – quadro de superlotação no sistema prisional catarinense, mas acrescentou que o processo causa grande desconforto, já que a SEI havia tentado contratar a mesma empresa por dispensa de licitação, o que não foi permitido.
Safra
No lançamento do Plano Safra 2025/2026, programa do governo federal de crédito e de fomento à agricultura, realizado na segunda-feira, na Alesc, foi anunciado aporte de R$ 10,5 bilhões em SC para atender agricultores familiares e empresariais, pescadores e aquicultores, dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 30 anos.
Recado
As manifestações contra a PEC da Blindagem e a Anistia, realizadas em 18 capitais brasileiras, deram recado da insatisfação de boa parte da população diante das manobras em andamento na Câmara dos Deputados. Com número similar ao das concentrações a favor dos movimentos, os atos de domingo servem de alerta para os parlamentares, diante da proximidade das eleições.
Ponte
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O governador Jorginho Mello (PL) foi criticado por ter fechado a Ponte Hercílio Luz, no domingo, dia da manifestação contra a PEC da Blindagem e a Anistia. Desde que foi reaberta, em 2023, a estrutura é liberada a pedestres aos domingos. O governador disse que a medida não foi sua e explicou que há decisões técnicas contra aglomerações na ponte. Para muitos, não convenceu.