A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votação do projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que o mérito seja analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. O requerimento teve 311 votos favoráveis e 163 contrários, com apoio de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. As informações são da Gazeta do Povo.
Com a urgência aprovada, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam alterações no texto para que ele também seja beneficiado, com foco em reverter sua condenação criminal e discutir a possibilidade de derrubar a inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral. Neste momento, porém, o projeto não trata diretamente desse ponto.
A proposta original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios”, considerando o período de 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da nova lei. A redação também inclui “crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”.
Apesar do avanço, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou em reunião com parlamentares que a inelegibilidade de Bolsonaro não está incluída no texto atual. A decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030 refere-se à reunião com embaixadores e ao discurso no 7 de setembro de 2022. Já a condenação no Supremo Tribunal Federal ampliou a suspensão dos seus direitos políticos até 2060.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acreditam que a inelegibilidade pode ser revista futuramente, com a chegada dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça à presidência e vice-presidência do TSE, prevista para agosto de 2026. Ambos foram indicados por Bolsonaro ao STF.