Os vereadores de Joinville aprovaram nesta terça-feira (16) o projeto que veta o uso de recursos públicos em eventos artísticos que façam apologia ao crime organizado, incentivem o uso de drogas ou promovam a sexualização infantil.
A proposta, apresentada como substitutivo global ao projeto de Mateus Batista (União Brasil), passou a contar com apoio de outros parlamentares, entre eles Cleiton Profeta (PL), Brandel Junior (PL), Diego Machado (PSD), Franciel Iurko (MDB), Alisson (Novo), Lucas Souza (Republicanos), Instrutor Lucas (PL), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Pelé (MDB), Tânia Larson (União Brasil), Vanessa Venzke Falk (Novo) e Wilian Tonezi (PL).
Principais pontos da lei
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Proibição de verba pública: O município não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e artistas que façam apologia ao crime, às drogas ou à sexualização infantil.
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Definições claras: O texto especifica o que é considerado apologia e sexualização precoce.
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Contratos: Passam a incluir cláusulas que vedam tais condutas.
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Sanções: Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser punidos e ficar até cinco anos sem contratar com a Prefeitura.
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Denúncias: A população poderá comunicar eventuais violações aos órgãos competentes.
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Educação: O município poderá incluir ações pedagógicas sobre os temas na rede pública de ensino.
A versão final do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 acrescentou a proibição da sexualização infantil, reforçando a justificativa de que a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e garante maior proteção aos direitos das crianças e adolescentes.