Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil em escolas de Santa Catarina.
A restrição se aplica a atividades realizadas pelas instituições de ensino dentro e fora do ambiente escolar, incluindo eventos em outros estados, desde que haja promoção ou patrocínio da escola em espaços públicos ou privados, bem como divulgação em mídias digitais ou redes sociais.
O autor da proposta, deputado Jair Miotto (União), afirmou que a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, especialmente neste momento em que observamos nas redes sociais a ampla circulação de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, destacou o parlamentar.
O texto também prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá representar à Administração Pública e ao Ministério Público em caso de descumprimento da norma.
Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do governador de Santa Catarina.