O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Mas é preciso ir além da narrativa rasa de que se trata apenas da responsabilização de um indivíduo. O que está em jogo é muito maior: é a saúde da democracia brasileira e o respeito às garantias constitucionais.
Não se trata de gostar ou não de Bolsonaro. O fato é que ele representa valores como liberdade, ordem, fé, família e o direito de empreender, valores que ecoam para milhões de brasileiros. Criminalizar essa representação política é negar a essência do regime democrático. Se houve excessos, que sejam analisados. Mas que sejam analisados dentro da lei, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Nenhum tribunal pode atropelar a lei em nome de uma suposta “proteção da democracia”.
O que se vê, porém, é uma Justiça seletiva. Enquanto políticos aliados do atual governo federal escapam incólumes de graves acusações, Bolsonaro enfrenta uma sucessão de processos baseados em interpretações forçadas, recortes de falas e avaliações subjetivas de sua conduta. Essa assimetria de tratamento é incompatível com o princípio da isonomia, que exige que todos sejam tratados da mesma forma perante a lei. Quando a Justiça aplica dois pesos e duas medidas, deixa de ser justiça para se transformar em instrumento de perseguição política.
Esse fenômeno tem um nome: judicialização da política. E ele é extremamente perigoso, porque desequilibra o funcionamento das instituições e desvirtua o papel do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal não pode se comportar como uma quarta urna, decidindo quem pode ou não participar do jogo democrático. A Constituição é clara: o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Tribunais não têm legitimidade para substituir essa vontade soberana.
É exatamente isso que está em risco neste julgamento. Ao tentar afastar Bolsonaro da vida política por via judicial, o STF não atinge apenas uma liderança. Atinge a liberdade de escolha de milhões de brasileiros que nele confiaram. O resultado é um grave abalo à confiança nas instituições, que deveriam ser imparciais e protetoras da democracia, e não atores políticos disfarçados de juízes.
Enquanto isso, o Brasil real continua esquecido. Famílias enfrentam inflação, insegurança, precariedade nos hospitais e deficiências na educação. O que o povo deseja é emprego, liberdade para empreender, menos impostos e mais oportunidades. Mas em vez de responder a essas demandas, parte da elite política e judicial se ocupa em perseguir adversários ideológicos. Isso distancia ainda mais Brasília da vida concreta dos cidadãos e aprofunda a crise de representatividade.
Santa Catarina, terra de gente livre e trabalhadora, não se curva a injustiças. Nosso povo sabe diferenciar julgamento justo de perseguição política. E é daqui que ecoa a cobrança por respeito às urnas e às liberdades individuais. O que está em julgamento não é Bolsonaro, é a própria democracia brasileira. Se excessos existiram, que sejam apurados e punidos dentro da lei, com garantias constitucionais preservadas. Qualquer coisa fora disso é arbítrio, e o Brasil não pode aceitar arbitrariedades em nome da democracia, sob pena de destruí-la.
O futuro do país depende da coragem de defender os princípios que nos sustentam como nação: o Estado de Direito, a separação dos Poderes, a soberania popular e a igualdade de todos perante a lei. Sem esses fundamentos, deixamos de ser uma democracia plena e passamos a viver sob o domínio de tribunais que confundem sua função de guardiões da Constituição com a tentação de se tornarem protagonistas políticos.
O julgamento de Bolsonaro é, na verdade, o julgamento da democracia. E a pergunta que fica é: aceitaremos que a vontade popular seja substituída pela vontade de alguns ministros de toga?