Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu o uso do confisco ampliado de bens como instrumento de combate às organizações criminosas no país. O parlamentar citou operações recentes da Polícia Federal e destacou a necessidade de integração entre órgãos de segurança pública e de Justiça para enfrentar facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Cobertura do julgamento de Bolsonaro. Confira aqui
Moro lembrou que o mecanismo do confisco ampliado foi aprovado em 2019 e incorporado à Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), além de ter sido incluído no Código Penal pelo chamado pacote anticrime. A medida permite a apreensão de todo o patrimônio de condenados por crimes graves ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado que não seja compatível com a renda lícita comprovada.
“[Para] aqueles indivíduos que optaram por viver no mundo do crime para ter um estilo de vida criminoso, hoje existem instrumentos aptos para um confisco generalizado do seu patrimônio que não tenha comprovadamente alguma origem lícita” afirmou.
O senador ressaltou que, além da prisão das lideranças, é essencial enfraquecer financeiramente as facções criminosas. Ele defendeu que juízes utilizem mais amplamente os instrumentos legais já existentes, como bloqueio, arresto e sequestro de ativos.
Moro também destacou o histórico de sucesso dos presídios federais de segurança máxima no isolamento de chefes do crime, apesar de episódios pontuais de fuga. Relembrou a transferência, em 2019, de lideranças do PCC para essas unidades, quando esteve à frente do Ministério da Justiça.
Para o senador, o combate às organizações criminosas exige maior integração entre polícias, Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Justiça, além da retomada de forças-tarefas.
“Se nós não nos organizarmos contra o crime organizado, se as nossas instituições não operarem juntas, nós não seremos bem-sucedidos” alertou.