O Senado pode votar, nesta terça-feira (19), a inclusão das polícias científicas entre os órgãos de segurança pública listados pela Constituição. Os senadores farão a quinta e última rodada de discussões antes de votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caso aprovada, a proposta de mudança constitucional ainda deverá passar por mais três sessões de discussão e novo turno de votação.
Diversos estados já têm órgãos da polícia científica separada da polícia civil. A garantia constitucional, deve fortalecer a instituição responsável pelas perícias técnicas das investigações criminais. O texto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em maio, proposta semelhante, voltada às guardas municipais, foi aprovada pelo Senado. A PEC, que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública, seguiu para análise da Câmara.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos de cada Casa legislativa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos.
Comissão da Câmara debate crimes virtuais contra crianças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública sobre o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. O debate atende a requerimento da deputada Caroline De Toni (PL-SC).
A parlamentar lembra que a preocupação com o tema não é de agora. Em abril, ela participou de um seminário aqui no Estado sobre extorsão sexual virtual, ocasião em que convidou os especialistas para que o debate também fosse feito na esfera federal. “Não estamos aqui porque o assunto virou tema nacional nos últimos dias, mas porque há anos denunciamos a exploração, a sexualização precoce e a vulnerabilidade das nossas crianças no ambiente digital”, afirmou.
O encontro contará com representantes da Polícia Civil de SC, Polícia Federal, Ministério Público estadual, além de representantes de grandes plataformas digitais, que apresentarão diagnósticos e propostas para enfrentar o problema.
Carol tem uma trajetória consolidada na defesa da infância no Congresso. Em 2021, presidiu a Subcomissão Especial da Criança e foi relatora do Projeto de Lei que criminalizou a indução ao suicídio e à automutilação em ambientes virtuais, estabelecendo punições a quem promove desafios como a “Boneca Momo” e a “Baleia Azul”, que colocaram em risco a vida de adolescentes no Brasil e no mundo.
Em Brasília
O vice-prefeito de Schroeder Adriano Kath, o secretário municipal da Agricultura Lucas Wudtke e o vereador Ronan Minatti, embarcaram na noite de segunda-feira (18) para Brasília com o objetivo de captar recursos para o município. Durante a agenda na capital federal, estão previstas reuniões com deputados estaduais e federais, além de representantes dos Correios. Eles também vão ao Ministério da Agricultura e terão uma reunião com o senador Jorge Seif.
Segurança
A instalação de redutores de velocidade na rua José Theodoro Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira, é assunto de uma indicação que passou recentemente pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A proposta, de autoria da vereadora Natália Petry (MDB) também sugere ao Executivo Municipal, como alternativa aos radares, uma série de modificações nas ruas adjacentes para a melhoria do fluxo de tráfego. O documento foi encaminhado à Prefeitura, que fará a análise da proposta e realizará a deliberação sobre os custos envolvidos e sua aplicação.
Emendas
As inscrições de projetos para o edital de Emendas Participativas do deputado estadual Mário Motta (PSD) seguem até o dia 7 de setembro. O programa tem por finalidade realizar a distribuição das chamadas emendas impositivas de forma diferente, selecionando projetos por meio de um chamamento público. O formulário de inscrição e todas as informações estão disponíveis em www.deputadomariomotta.com.br. Podem participar deste processo, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público. A avaliação das propostas recebidas é feita por uma equipe técnica.