João Victor da Silva destaca efeito positivo da medida para famílias de baixa renda, mas alerta para riscos fiscais de propostas mais amplas de isenção.
A sanção presidencial que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos deve gerar impacto positivo no consumo das famílias brasileiras de renda média baixa. A avaliação é do economista e analista de Mercado da Orsitec, João Victor da Silva, que vê a medida como um estímulo direto à economia sem provocar desequilíbrio fiscal significativo no curto prazo.
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Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (12.08), a Lei 15.191 eleva o limite de isenção de R$ 2.259,00 para R$ 2.428,00. “O aumento acompanha a política de dois salários mínimos e beneficia um segmento da população com alta propensão ao consumo. Com mais renda disponível, a tendência é que esses recursos sejam rapidamente direcionados para o mercado, impulsionando a economia”, afirma João Victor Silva.
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O economista ressalta, no entanto, que a medida sancionada não deve ser confundida com propostas mais amplas em discussão, como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil ou R$ 7 mil mensais. Segundo ele, um avanço nesse sentido traria impactos fiscais expressivos e demandaria compensações, como o aumento de outros tributos.
Entre os possíveis mecanismos de compensação está a taxação de dividendos — prática comum no cenário internacional, mas que, no Brasil, esbarra em uma carga tributária corporativa já considerada alta. “Enquanto nos Estados Unidos o imposto corporativo é de 21%, no Brasil chega a 34% para empresas do lucro real. Se somarmos mais 10% de tributação sobre dividendos, a carga para o empresariado ficaria excessivamente elevada, o que pode desestimular investimentos”, alerta.
O economista da Orsitec defende que mudanças mais profundas na tabela do IRPF sejam acompanhadas por cortes de gastos do governo, cenário que ele considera improvável diante da atual agenda econômica. “No caso da medida recém-sancionada, o efeito tende a ser positivo: favorece o consumo, não onera excessivamente as contas públicas e beneficia justamente quem mais sente o peso da inflação e da carga tributária”, conclui.