O projeto de lei do governo federal para a regulamentação de redes sociais prevê a “suspensão provisória” das redes sociais que, “de forma reiterada”, não removerem conteúdos ilícitos quando notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mesmo sem notificação judicial.
As informações são do blog de Julia Dualibi no portal G1.
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O bloqueio temporário seria executado pela própria ANPD – órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e portanto ao poder executivo – que passaria a atuar como órgão regulador e fiscalizador das plataformas.
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A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial; o texto do governo deve estabelecer um prazo máximo para o bloqueio, que deve ser de 30 dias. Além deste prazo, a suspensão só pode ser mantida com decisão da Justiça.
O governo justifica a possibilidade de bloqueio citando a proteção dos usuários dos serviços das plataformas contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às fake news e aos discursos de ódio ficaram em segundo plano.
O PL que regula as redes sociais foi objeito de uma reunião nesta quarta-feira, envolvendo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunição Social), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Sidônio defende que a suspensão de redes deva ocorrer apenas após decisão da justiça; já para Lewandowski, a prerrogativa de derrubar redes caberia diretamente ao poder Executivo.
Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. A proposta está pronta, na Casa Civil, há alguns meses; a repercussão gerada pelo vídeo do influenciador Felca, sobre adultização de crianças teria tornado o ambiente no Congresso mais propício para a aprovação da matéria.