A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que Bolsonaro não descumpriu as medida cautelares contra o ex-presidente; a defesa afirma que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi preso por descumprir decisão de Moraes de não utilizar redes sociais próprias ou por meio de terceiros; Há 10 dias, ele está sujeito a medidas restritivas como parte do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
As informações são do portal G1.
“A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa de Bolsonaro.
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Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente.
A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.
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Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma das postagens teria sido feita este domingo (3) através da conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que foram surpreendidos com a decretação da prisão domiciliar e que o ex-presidente seguiu rigorosamente a decisão anterior de Moraes.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, afirma a defesa.