A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta (30) a decisão do Tesouro dos Estados Unidos que incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada “Lei Magnitsky”. A legislação pune financeiramente estrangeiros.
A punição a Moraes vinha sendo pedida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela condução do processo contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostamente liderar um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, disse o deputado pouco depois do anúncio da decisão.
Ele ainda pontuou que a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky “não se trata de vingança, mas de Justiça”, e nem de política, “mas de dignidade”. E cobrou o Congresso a votar o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — uma das condicionantes colocadas por ele para os Estados Unidos suspenderem o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump.
“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, afirmou.
Além de Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanhou na articulação com autoridades norte-americanas, comemorou a decisão afirmando “missão cumprida”.
O posicionamento de Eduardo Bolsonaro é semelhante ao do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, que afirmou que os Estados Unidos fizeram o que o Legislativo brasileiro “não teve coragem de fazer”.
“O que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer, os EUA fizeram com força”, comemorou citando que Moraes “rasgou a Constituição, pisou no devido processo legal, calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime” e que o Senado “foi omisso, fingiu que não viu”.
“Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras”, completou o deputado.
* Com informações da Gazeta do Povo.