Por:
Denilson Kasteller – Sócio e COO (Diretor de Operações do Grupo FiscALL)
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, no fim de 2023, o Brasil iniciou oficialmente uma das mais profundas transformações em seu sistema tributário. A Reforma Tributária, há décadas aguardada por empresários, especialistas e gestores públicos, traz consigo uma mudança de paradigma: sai a lógica fragmentada e repleta de exceções e entra um modelo que busca mais simplicidade, transparência e neutralidade. Mas esse avanço cobra um preço — e o fim dos benefícios fiscais é um deles.
Durante anos, incentivos como isenções, reduções e créditos presumidos funcionaram como importantes instrumentos de atração de empresas, compensação de desigualdades regionais e estímulo a setores estratégicos. Agora, com a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui ICMS e ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS e Cofins, o modelo passa a se basear em regras mais uniformes e menos suscetíveis a disputas judiciais ou barganhas federativas.
Isso significa que, na prática, boa parte dos benefícios fiscais será extinta até o fim do período de transição — que se estende até 2032. E mesmo que alguns incentivos possam sobreviver por meio de fundos compensatórios, como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), sua natureza será distinta: vinculada a políticas públicas, e não a estratégias isoladas de Estados ou segmentos econômicos.
Para as empresas, isso exige uma mudança profunda de postura. Deixar de contar com reduções tributárias que viabilizavam margens, preços e posicionamentos estratégicos demanda um novo planejamento, mais aderente ao cenário de equilíbrio fiscal. A lógica agora é buscar competitividade pela eficiência, automação e compliance — e não por exceções.
A adaptação, no entanto, vai além da adequação operacional. Ela exige visão estratégica para mapear riscos, revisar contratos e reformular operações logísticas, fiscais e comerciais. O fim dos incentivos exige que as empresas revejam decisões de localização, investimentos e até modelos de negócios, especialmente aquelas que historicamente se beneficiaram de regimes especiais ou incentivos setoriais.
É hora de tratar a Reforma Tributária como uma oportunidade de reorganização. As empresas que se anteciparem ao fim dos benefícios fiscais, investirem em inteligência tributária e se alinharem à nova lógica terão mais chances de manter competitividade, evitar passivos e até sair fortalecidas no mercado.
Como toda grande transformação, a Reforma vem com dores e aprendizados. Cabe às empresas escolherem se enfrentarão esse processo de forma reativa ou estratégica.