O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e o prefeito de Massaranduba, Moacir Kasmirski (PL), reuniram-se com o governador Jorginho Mello, na Casa da Agronômica, para tratar de demandas do município e da região da Amvali.
Um dos principais assuntos da pauta foi a necessidade de continuação da obra de pavimentação da SC-414, que liga municípios de Luiz Alves, Massaranduba e Blumenau. Ainda sobre a infraestrutura foi tratada sobre a manutenção de sete quilômetros da SC-413 (Rua 7 de Janeiro), além de pautas regionais como a pavimentação da ligação entre São João do Itaperiú e Luiz Alves.
O prefeito de Massaranduba também destacou a necessidade de auxílio do governo estadual para a melhoria no abastecimento de água da cidade e investimentos em estradas rurais por meio do programa Estrada Boa Rural.
Segundo Dr. Vicente, a reunião teve bons encaminhamentos e espera-se que em breve se tenha boas notícias do que foi definido com o governador. O prefeito Moacir Kasmirski também avaliou positivamente o encontro de destacou que sem a reunião articulada pelo deputado Dr. Vicente, nada disso teria acontecido.
Durante a reunião, também foi tratado sobre o andamento dos projetos para a construção das arenas para realização de eventos em Schroeder e Guaramirim, ampliação da oferta de habitação popular e melhorias nas áreas da saúde e educação nos municípios da Amvali.
Vereador cobra mais transparência em aditivos de contratos públicos em Jaraguá do Sul
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) apresentou uma indicação, na sessão da Câmara de Jaraguá do Sul esta semana, em que solicita que a Prefeitura promova a adequação do Portal da Transparência para garantir a publicação completa de todos os documentos relacionados a termos aditivos de contratos. Segundo o vereador, embora os termos aditivos sejam publicados, a documentação que fundamenta essas alterações — como planilhas de custos, justificativas para prorrogação de prazos e pareceres técnicos — não está sendo disponibilizada ao público.
Livramento argumenta que a prática atual viola princípios constitucionais de publicidade e a Lei de Acesso à Informação. “A omissão compromete a plena fiscalização por parte dos vereadores, órgãos de controle e da própria sociedade civil, que depende dessas informações para exercer o controle social e verificar a legalidade, economicidade e razoabilidade das alterações contratuais”, afirmou.
A indicação, que é uma sugestão formal encaminhada ao Poder Executivo, recomenda que a Prefeitura revise seus procedimentos internos para assegurar a publicação integral de todos os documentos que instruem os processos contratuais. O objetivo é consolidar um ambiente institucional mais transparente, moderno e acessível para todos os cidadãos.
Licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País.
Recesso
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina entrou em recesso na quinta-feira (17) com o retorno das atividades legislativas previsto para 1º de agosto. Durante o período, estarão suspensas as atividades parlamentares, como reuniões das comissões, sessões ordinárias, audiências públicas, entre outras.