O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu por vetar o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, segundo informações do portal G1.
O prazo para ele sancionar ou vetar o projeto se esgotou nesta quarta-feira (16). A previsão é que o veto seja publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho e atualizaria o número de deputados a partir da próxima legislatura.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) havia declarado que, caso Lula não se manifestasse sobre a proposta, ele promulgaria o aumento do número de deputados.
85% dos Brasileiros são contra aumentar o número de parlamentares, segundo uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). Segundo o G1, o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões.
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O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.
O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu em 2023 que as cadeiras da Câmara teriam que ser redistribuídas com base em novos dados demográficos do país.
O prazo estipulado pelo STF se encerrou em 30 de junho.
Em 2023, o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A redistribuição resultaria em quatro novas cadeiras para Santa Catarina.