O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de investigação comercial contra o Brasil, atendendo a um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As informações são do portal G1.
Em documento oficial divulgado nesta terça-feira, o órgão afirma que está sendo aberta uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301.
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“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, diz o embaixador Jamieson Greer, representante Comercial dos EUA.
O texto prossegue afirmando que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não cita provas para as acusações de tais práticas.
A investigação tem base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que versa sobre “apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano”. A lei prevê a adoção de medidas para “tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação”
O documento lista aspectos do comércio brasileiro que serão investigados e faz afirmações, sem provas, sobre as práticas comerciais brasileiras. São eles:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o texto, o Brasil estaria comprometendo a competitividade de empresas norte-americanas nesses segmentos “ao adotar medidas de retaliação contra elas por se recusarem a censurar discursos políticos ou ao impor limitações a sua atuação no mercado nacional”.
Tarifas injustas e preferenciais
O documento afirma que o Brasil estaria aplicando “tarifas reduzidas e vantajosas a certos parceiros comerciais estratégicos”, o que, segundo Trump, colocaria as exportações dos Estados Unidos em desvantagem competitiva.
Aplicação de medidas anticorrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, diz o texto.
Proteção da propriedade intelectual
Em outro ponto, o documento afirma que o Brasil falha em “garantir uma proteção eficaz e uma fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual”, o que afetaria negativamente os trabalhadores dos Estados Unidos que atuam em setores sustentados pela inovação e pela criatividade.
Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”, diz o texto.
Desmatamento ilegal
Segundo o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.