A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (15) uma moção apresentada pelo deputado estadual Antídio Lunelli, que cobra do Governo Federal e do Congresso Nacional a adoção de medidas permanentes para reduzir os impostos sobre a folha de pagamento. Para o parlamentar, o modelo atual é injusto, caro e insustentável, e está empurrando milhões de brasileiros para a informalidade — cenário que ameaça diretamente a sustentabilidade da Previdência Social.
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“Estamos diante de um sistema que está levando a Previdência à falência. O rombo saltou de R$ 260 bilhões em 2015 para R$ 416 bilhões em 2024. É uma matemática suicida. Se nada mudar, teremos uma geração inteira de idosos na miséria”, alertou Lunelli.
O deputado lembra que quase 40 milhões de brasileiros vivem na informalidade, conforme dados recentes do IBGE, o que representa cerca de 39% da população ocupada no país. Ele também destaca o crescimento do número de MEIs — Microempreendedores Individuais — como reflexo de um sistema que cria obstáculos para a formalização tradicional.
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“O MEI contribui com R$ 70,60 por mês para Previdência. Em 15 anos, terá pago em torno de R$ 12.700. Mas, ao se aposentar, receberá R$ 1.412 por mês. Ou seja, em menos de 10 meses o governo devolve tudo o que foi arrecadado em 15 anos. Quem paga essa aposentadoria depois?”, questionou o deputado.
Segundo Lunelli, o problema não é o MEI em si, mas sim um sistema que desestimula a contratação formal e pune quem cumpre a lei. Ele exemplifica:
“Um trabalhador formal que recebe R$ 5 mil por mês leva para casa cerca de R$ 4.100. Mas, para a empresa, ele custa mais de R$ 10 mil. Isso é justo? Isso é sustentável? Precisamos cobrar menos impostos sobre a folha de pagamento e incentivar a formalização”, defendeu.
A moção aprovada será enviada ao ministro da Fazenda, aos presidentes da Câmara e do Senado, além do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, com pedido de reabertura imediata do debate sobre o custo do trabalho no Brasil. Para Lunelli, é urgente construir uma nova lógica de financiamento da Previdência e estímulo à geração de empregos formais, com justiça fiscal e incentivo a quem produz.
Além da moção, o deputado anunciou que está organizando uma mobilização nacional com entidades empresariais, sindicatos, deputados federais e senadores, com foco especial na bancada catarinense, para pressionar o Governo Federal por mudanças estruturais no modelo tributário atual.
“É hora de um pacto real pela formalização. Com menos burocracia, menos impostos e mais incentivo para quem empreende, gera empregos e faz o certo. O Brasil precisa parar de punir o trabalho formal e começar a valorizá-lo de verdade”, concluiu.