Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo que solicita à Prefeitura a análise para a instalação de placas de sinalização para criar zonas de ruído reduzido, destinadas a proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do vereador Charles Salvador (PSDB).
O apelo, direcionado ao Poder Executivo Municipal, sugere a implementação de sinalização específica, contendo o símbolo mundial do autismo, para delimitar o “início” e o “fim” de áreas onde se recomenda a limitação de ruídos elevados. A medida visa atender a uma necessidade crucial de muitas pessoas com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos sensoriais, como sons altos.
A instalação das placas ocorreria em locais solicitados diretamente por pessoas com autismo ou por seus representantes legais, garantindo que a ação atenda a demandas reais e fortaleça a autonomia e o protagonismo dessa população.
A moção se baseia na Lei Municipal nº 8.755, de 2021, que instituiu a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA em Jaraguá do Sul. O vereador Charles Salvador argumenta que a medida é uma forma concreta e acessível de efetivar os direitos previstos na legislação, como o respeito, a dignidade, a saúde e a convivência comunitária.
“A sinalização adequada é uma medida concreta de inclusão e proteção à saúde sensorial e emocional desses indivíduos”, destaca o texto da moção. A proposta é vista como uma ação que contribui para a construção de uma cidade mais empática, acessível e inclusiva.
A Moção de Apelo será encaminhada ao Executivo Municipal para que a secretaria competente analise a viabilidade e tome as providências necessárias para atender à solicitação.