A Prefeitura de Guaramirim entregou nesta segunda-feira (30) mais 38 títulos de propriedade pelo programa Lar Legal, beneficiando famílias dos agrupamentos Irineu Kieckhoefel, no bairro Corticeira, e Pedrinho Wilbert, na Guamiranga.
Essa foi a segunda etapa da iniciativa em 2025, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do programa Lar Legal, com apoio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e da Secretaria de Planejamento. No início do ano, outras 33 famílias já haviam sido contempladas, totalizando 71 imóveis regularizados em 2025.
Conselho de Ética da Câmara elege Fabio Schiochet novo presidente
O programa tem como objetivo oferecer segurança jurídica às famílias que vivem em áreas consolidadas e aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. Um desses moradores é Enedino Azevedo, de 59 anos, que vive no agrupamento Irineu Kieckhoefel desde 1992. “Quando me mudei, ajudei a mapear a região e a organizar o bairro. Foram muitos anos de espera, mas agora estou muito feliz. A regularização esse ano foi rápida e, finalmente, minha casa está no papel”, relatou Enedino, emocionado com a conquista.
Mudança na lei beneficia quem utiliza o estacionamento rotativo em Jaraguá do sul – entenda
Durante a cerimônia, o prefeito Adriano Zimmermann destacou a importância do programa e o compromisso da gestão com a regularização fundiária no município. “Nós agradecemos pela estrutura e pelo apoio das equipes técnicas e da empresa parceira. Guaramirim tem mais de 600 lotes a serem regularizados, e o programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, é a ferramenta mais viável para isso. Vamos reforçar a equipe e dar todo o suporte necessário para atingir essa meta”, afirmou.
O vice-prefeito Dênis Lunelli também reforçou o papel da Prefeitura em dar agilidade aos processos e entregar resultados concretos à população. “Nossa missão é destravar a máquina pública e garantir que programas como este avancem. Vamos continuar acelerando esse processo para beneficiar cada vez mais famílias”, disse.
O Lar Legal é um programa estadual de regularização fundiária desenvolvido em parceria com os municípios e o Poder Judiciário de Santa Catarina. Em Guaramirim, vem sendo executado com o apoio técnico da empresa RAGserv, credenciada pelo TJSC para atuar nesse tipo de processo.
Segundo o supervisor da RAGserv, Jorge Luz, novas áreas estão sendo estudadas para as próximas etapas. “Também mantemos atendimento todas as segundas-feiras no setor de cadastros da Prefeitura, para orientar os moradores que desejam regularizar seus imóveis”, informou.