A Prefeitura de Jaraguá do Sul anunciou uma proposta de alteração na lei do estacionamento rotativo, incluindo a criação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), medida que promete maior flexibilidade aos motoristas e redução de multas. A iniciativa, em tese, busca modernizar o sistema, mas levanta questões sobre eficácia, justiça fiscal e o real impacto na organização do trânsito.
A adoção da TPU permitiria que o usuário regularize o pagamento do estacionamento após o uso, evitando penalidades. A princípio a atualização visa tornar o sistema mais justo, mas é essencial ponderar se a isenção de multas em troca de um pagamento posterior não fragiliza o propósito essencial do rotativo: Certamente, o teor da proposta da Prefeitura está levando em consideração que, se motoristas puderem estender indefinidamente o tempo de ocupação, desde que paguem depois, o sistema pode perder eficiência, gerando congestionamentos e prejudicando o comércio. Obviamente, essa e outras variáveis estão sendo levadas em conta.
Outro ponto a ser observado é a transparência na arrecadação. Isso envolve ajustes operacionais como: modo de cobrança da TPU; integração com sistemas digitais para garantir agilidade; custos operacionais dessa nova estrutura, ou seja, não poderão recair sobre o contribuinte. A população deverá ter respostas claras antes que a proposta seja aprovada.
Por fim, a mudança reflete um dilema comum das cidades do porte de Jaraguá: como equilibrar rigor fiscal e bem-estar dos cidadãos? Entretanto, se bem implementada, com tecnologia e campanhas educativas, a TPU será, seguramente, um avanço.