A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul manifestou repúdio e pesar diante dos recentes casos de estupro de vulneráveis que vieram à tona na cidade. Os crimes chocantes envolvem uma pessoa com deficiência e duas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ressaltando a crueldade contra pessoas que, por sua condição, são ainda mais suscetíveis à violência.
O caso mais recente, amplamente divulgado pela imprensa, envolve um motorista de van particular. Ele foi preso preventivamente e está sendo investigado após uma terceira denuncia feita pela mãe de uma mulher de 50 anos com paralisia cerebral. O suspeito já possuía histórico, sendo acusado de outros dois casos de estupro e importunação sexual, cujas vítimas são adolescentes com TEA.
A nota da Câmara aponta que esses casos, infelizmente, refletem uma tendência crescente de violência sexual no Brasil. A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) aponta um cenário alarmante: 83.988 estupros foram registrados em 2023, o que equivale a um estupro a cada seis minutos no país. Desse total, 76% são classificados como estupro de vulnerável, em que as vítimas são menores de 14 anos ou incapazes de consentir devido a deficiência ou enfermidade. Além disso, foram contabilizados 41.371 episódios de importunação sexual no mesmo período.
Acolhimento das vítimas
A vereadora Natália Lúcia Petry (MDB), procuradora da Mulher, reforça o compromisso da instituição com a defesa e o acolhimento das vítimas. “Os números são estarrecedores e nos lembram de que a violência sexual é uma triste realidade que atinge de forma cruel os mais vulneráveis. Não podemos nos calar. É dever de toda a sociedade proteger essas pessoas e denunciar”, comenta. Segundo Natália, a Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso em ser um espaço de acolhimento, orientação e acolhimento para todas as vítimas de violência, sendo também um canal de denúncia.
Loteamento parado
O presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), usou a palavra livre da sessão de quinta-feira (26) para questionar o Executivo por conta da demora na construção do Loteamento Harmonia II. Ele delineou na tribuna o trâmite do projeto que se iniciou em 2019 e que prevê a implantação de 308 unidades habitacionais no bairro Três Rios do Norte.
O parlamentar comentou que a proposta é inovadora no nível estadual, e que dependeu de portaria assinada pela presidência da república para a captação de R$ 40 milhões. O montante seria destinado às obras do loteamento. No entanto, o projeto de lei que daria andamento à construção foi enviado apenas em fevereiro desse ano, enquanto Almeida salienta que ele deveria ter sido enviado em agosto do ano passado, no momento da aprovação da captação.
Por fim, o parlamentar lamentou o que considera ser uma falta de atenção do Executivo às pessoas de baixa renda, a quem o projeto do Loteamento Harmonia II é direcionado. Ele também informou que enviou à Prefeitura um pedido de informação sobre a construção da área.
Ações emergenciais
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário. De acordo com o texto do governo, os valores previstos na medida provisória vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial.
Royalties do petróleo
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional. O projeto de lei, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela afirmou que os recursos “são mais do que bem-vindos” para a redução das desigualdades sociais. Na educação básica, segundo a deputada, isso significa oferecer estrutura que permita ao estudante permanecer e melhorar seu aproveitamento ao longo de sua escolarização.