A falta de planejamento adequado no acolhimento de estudantes com deficiência nas escolas é um dos principais entraves para uma educação inclusiva. Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou projeto de lei que garante matrícula antecipada para estudantes com deficiência nas redes pública e privada de ensino. O objetivo é garantir que as instituições de ensino tenham as condições necessárias para receber esses alunos
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De acordo com o texto que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a matrícula desses alunos deve ser feita com pelo menos 60 dias de antecedência ao início do ano letivo, permitindo que as escolas se organizem pedagogicamente, estruturalmente e com pessoal adequado. Além disso, os pais ou responsáveis deverão apresentar uma carta com informações sobre as características individuais, necessidades, potencialidades e preferências do estudante, além de eventuais sugestões de adaptação pedagógica.
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Segundo o parlamentar, essas são medidas simples, mas fundamentais para uma educação verdadeiramente inclusiva. “Na prática, muitas escolas ainda recebem esses estudantes no início do ano letivo sem preparo suficiente, sem o segundo professor, por exempo. Isso compromete o atendimento e gera insegurança para todos os envolvidos”, afirmou Dr. Vicente.
A proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em todos os atos administrativos.
“A matrícula é o primeiro passo do vínculo educacional, de entrada na comunidade escolar. E é nesse momento que o compromisso com a inclusão deve se materializar”, destacou o deputado. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço importante para fortalecer uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade em Santa Catarina.