Uma decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca de Joinville determinou a doação de objetos de uso pessoal, bens de alto valor financeiro ou social e veículo arrecadados ou adquiridos a partir da campanha Ame Jonatas. A mobilização visava angariar fundos para tratamento e cuidados de criança portadora de atrofia muscular espinhal (AME). Os pais foram condenados após denúncias de desvio de valores doados.
O juízo definiu que roupas, brinquedos e eletrônicos deverão ser leiloados se houver valor econômico. Caso contrário, serão doados para entidades beneficentes do município de Joinville. Já camisetas e instrumentos musicais, fornecidos à campanha por atletas e artistas famosos, serão repassados para a menina Maria Amélia, moradora de Araquari com três anos, que nasceu com mielomeningocele, doença semelhante à AME.
“Maria Amélia necessita de um tratamento caríssimo (apenas as sessões de fisioterapia custam mais de R$ 150 mil). Ao analisar a página de Facebook para captação de recursos, é possível ver o esforço materno com doações, rifas, campanhas. […] Maria Amélia depende totalmente de campanhas particulares e doações, e o tratamento é bastante caro. É mais difícil e penoso para ela e para a própria mãe. Aliás, isso está mais de acordo com a vontade dos doadores vitimados – que o dinheiro fosse para uma criança necessitada de saúde”, considerou a sentença.
A decisão ainda determinou a expedição imediata de mandado de busca e apreensão do veículo adquirido pelo réu – pai da vítima – ao valor de R$ 140 mil à época. O carro passará por avaliação e será encaminhado para leilão ou venda direta. O valor arrecadado será doado a entidade social de Joinville associada aos cuidados e tratamento de criança com deficiência.
Ame Jonatas
Consta nos autos que a campanha Ame Jonatas teve início com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento de saúde do filho dos réus, diagnosticado como portador de AME do tipo 1, em 2017. De acordo com a peça processual, o tratamento indicado para ele era a aplicação do medicamento Spinraza, “àquela época, importado dos Estados Unidos, com um custo estimado de R$ 3 milhões”.
Na ocasião, a sentença destacou que “[…] os réus mantiveram em erro apoiadores da campanha e utilizaram parte do montante arrecadado para compra de serviços e bens de uso pessoal que em nada se relacionavam ao tratamento médico do infante”.
Em outubro de 2022, o pai da vítima foi condenado a 44 anos e 29 dias de reclusão em regime fechado. Já a mãe da vítima foi condenada ao cumprimento de 26 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão em regime fechado. Foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade. Após prazo para recursos, o casal foi preso em maio de 2024 para cumprimento das sentenças. O menino morreu aos cinco anos, em janeiro de 2022, após complicações decorrentes da doença.