A partir desta sexta-feira (20), idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência física; acamados, com mobilidade reduzida ou restrita; gestantes (pré-natal); pacientes em uso de medicações controladas (para renovação de receita) e mulheres que precisam agendar exame preventivo, terão direito ao agendamento prioritário de consultas de rotina e outros atendimentos, por telefone, nas Unidades Básicas de Saúde.
A Instrução Normativa N°001/2025/Gaps também permite que o agendamento por telefone seja feito por terceiros (familiares ou responsáveis) e pelos agentes comunitários de saúde, revogando a norma anterior que estabelecia essa possibilidade apenas para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência física.
O objetivo da medida leva em consideração a necessidade de ampliar e facilitar o acesso e a resolutividade na Atenção Primária à Saúde para públicos prioritários, além de garantir mais qualidade no atendimento a usuários com maior vulnerabilidade e necessidades especiais.
Agendamento prioritário por telefone
Fica assegurado o direito de agendamento via telefone, pelas Unidades Básicas de Saúde, aos seguintes grupos de usuários já cadastrados no sistema de saúde do município:
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou restrita;
- Gestantes (pré-natal);
- Pacientes em uso de medicações controladas (para renovação de receita);
- Mulheres com necessidade de agendamento de exame preventivo.