A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul promoveu na noite desta terça-feira (17), no auditório do Centro Empresarial (CEJAS), a primeira audiência pública com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. O encontro foi solicitado pela OAB Jaraguá do Sul e aprovado por requerimento do presidente do Legislativo, vereador Almeida (MDB).
Com o tema “Diagnóstico dos problemas enfrentados pelas instituições e entidades com as pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento reuniu autoridades, representantes de entidades sociais e cidadãos interessados. O objetivo foi ouvir diferentes pontos de vista sobre os desafios enfrentados no atendimento a essa parcela da população.
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Abrindo a sessão, o vereador Almeida destacou a importância do evento como um mecanismo de participação social. Segundo ele, a audiência foi organizada para garantir que a sociedade civil e os cidadãos pudessem contribuir com sugestões e relatos sobre um tema de grande interesse público.
“A audiência pública tem por objetivo ouvir a população, instituições e autoridades, para que os assuntos de relevante interesse sejam priorizados, assegurados e respeitados”, afirmou Almeida.
OAB destaca aumento da população de rua
Representando a OAB Jaraguá do Sul, o presidente da 23ª Subseção, Eduardo Follman, destacou a motivação da entidade para solicitar a realização da audiência.
“Percebemos um aumento expressivo da população de rua e das pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade. Nosso objetivo com essa audiência é debater o tema de forma ampla, técnica e sem qualquer tipo de politização”, explicou Follman.
Assistência Social reforça abordagem humanizada
A secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Bianca Schwartz Uber, ressaltou que, para a sua pasta, cada pessoa em situação de rua tem nome, história e contexto de vida.
“Enquanto a população em geral costuma enxergar apenas o ‘morador de rua’, nós da assistência social vemos o Carlos, o Márcio, o Tiago… Cada um tem sua trajetória. Nosso papel é proteger e encaminhar essas pessoas para os serviços necessários, buscando a superação dessa situação”, disse Bianca.
A secretária também colocou a equipe da Assistência Social à disposição para quem quiser conhecer melhor os serviços oferecidos no município.
Polícia Civil aponta dificuldades nas investigações
O delegado da Polícia Civil, Eric Uratani, trouxe ao debate a perspectiva da segurança pública. Ele relatou que a falta de documentação civil, os transtornos psicológicos e a dependência química presentes em parte da população em situação de rua dificultam investigações criminais.
“A identificação dessas pessoas é um desafio. Muitas vezes elas não têm documentos e, quando são testemunhas ou até suspeitas de algum crime, isso prejudica a coleta de provas e a conclusão dos procedimentos”, explicou Uratani.
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O delegado citou casos recentes em que pessoas com mandados de prisão em aberto foram localizadas apenas por meio de operações conjuntas com a Secretaria de Assistência Social.
“Além disso, situações que não deveriam ser tratadas como crime, como pequenos furtos ou perturbações de sossego, acabam sobrecarregando o trabalho policial, que já sofre com o número reduzido de efetivo”, destacou.
Durante a audiência, representantes de diferentes órgãos e instituições trouxeram novas reflexões sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade. Além dos apontamentos técnicos e sociais, surgiram cobranças ao poder público por mais recursos, integração entre as secretarias e medidas efetivas de enfrentamento.
Defensoria Pública reforça importância de políticas sociais estruturadas
O defensor público Dr. Leonardo Vieira destacou a trajetória de ações conjuntas entre a Defensoria e o Legislativo municipal nos últimos anos, citando avanços como a criação da Tarifa Social e o estímulo a projetos habitacionais voltados à população de baixa renda.
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“É preciso que o Executivo olhe com mais carinho para a assistência social. Não podemos permitir que essa área seja a última na definição orçamentária”, afirmou o defensor, chamando atenção para a necessidade de ampliar os investimentos em moradia e proteção social.
Leonardo também ressaltou que o problema da vulnerabilidade vai além da falta de moradia, sendo resultado de um sistema desigual que exige políticas públicas firmes e inclusivas.
“A Defensoria é uma porta de entrada para essas pessoas. Queremos continuar participando desse debate, trazendo experiências de outros municípios que podem ser adaptadas à realidade de Jaraguá do Sul”, completou.
Polícia Militar relata dificuldades operacionais
Representando o 14º Batalhão da Polícia Militar, o comandante Kuze trouxe uma visão mais operacional sobre a questão. Segundo ele, a PM é frequentemente acionada em momentos de crise, quando as pessoas em situação de rua estão em seus “piores momentos”, muitas vezes envolvidas em situações de desordem, pequenos delitos ou problemas relacionados à dependência química.
“Nossa atuação é extrema porque lidamos com os casos quando o limite já foi ultrapassado. É um desafio lidar com a desordem e com pessoas que, por escolha ou circunstância, se mantêm nessa vida. Precisamos de soluções práticas, exequíveis e que nos ajudem a atuar com mais eficácia”, declarou Kuze.
O comandante também reconheceu o trabalho da Secretaria de Assistência Social, elogiando o empenho da equipe liderada por Bianca Schwartz Uber.
Vereadores pedem integração entre saúde, assistência e segurança
O vereador Cani (PL) fez uma analogia entre o trabalho da assistência social e da polícia militar, comparando-os a uma “mãe amorosa” e um “pai rigoroso”, destacando que ambas as abordagens são necessárias.
“Falta um pouco mais de pulso da gestão para envolver a Secretaria de Saúde. Não adianta apenas a assistência social fazer o trabalho de campo se não houver um suporte clínico e psicológico adequado”, afirmou.
Já o vereador Jair Pedri (PSD) alertou para o preconceito social construído ao longo do tempo, mas defendeu que casos precisam ser analisados individualmente.
“Nem todos são vítimas, mas também não podemos rotular todos como culpados. É preciso olhar caso a caso, pois muitas dessas pessoas perderam a capacidade de tomar decisões por conta própria e, em alguns casos, o Estado precisa intervir de forma mais direta”, destacou.
Pedri citou como exemplo situações em que o poder público precisou retirar bancos de pontos de ônibus para evitar que fossem usados como abrigo de forma indevida.
O vereador Jonathan Reinke (União) lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, enfatizando a necessidade de uma atuação conjunta entre assistência social, segurança pública e saúde.
“A saúde é um dos pilares fundamentais. Muitas dessas pessoas são doentes, dependentes químicos, ou têm transtornos psiquiátricos e não sabem qual é o melhor caminho para si. Precisamos de uma resposta integrada”, disse.
Jonathan também reforçou a importância de políticas que combinem acolhimento social com medidas de segurança e saúde pública, citando casos recentes de moradores de rua que causaram transtornos em unidades de saúde do município.
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) abriu sua fala reforçando a importância da atuação da Secretaria de Assistência Social, destacando o esforço da equipe mesmo diante de limitações operacionais.
“Participei pessoalmente de algumas abordagens sociais e sou testemunha do comprometimento de todos da Secretaria. Aqueles que querem ajuda, conseguem. Mas também é preciso reconhecer que há quem recuse qualquer tipo de apoio por escolha própria”, afirmou.
Livramento também destacou o papel essencial das forças de segurança para lidar com casos reincidentes e situações de risco à população.
“Sentir pena dos culpados é trair os inocentes. Precisamos da mão amiga para quem quer sair da situação de vulnerabilidade, mas também do braço forte da segurança pública para lidar com quem escolhe a delinquência”, concluiu o vereador.
O vereador Delegado Miotto (União) reforçou a urgência na regulamentação de um decreto para viabilizar a internação involuntária ou compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e dependência química.
“Estamos cobrando essa medida há tempos. O problema não se resolve apenas tirando as pessoas da rua, mas oferecendo tratamento e, depois, oportunidades reais de reinserção”, argumentou.
Miotto também fez questão de elogiar a recente operação da Polícia Civil que resultou na prisão de foragidos da justiça, citando como exemplo dois casos relatados durante a audiência, ambos envolvendo indivíduos com histórico de crimes que viviam nas ruas.
“São situações que mostram claramente a diferença entre quem precisa de ajuda social e quem representa uma ameaça à segurança pública”, afirmou.
O vereador também alertou para os efeitos colaterais do excesso de assistencialismo.
“Por mais nobre que seja a intenção de fornecer refeições diárias, isso pode criar um ciclo de acomodação, desestimulando a busca por mudanças de vida”, destacou.
A vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB) trouxe para o debate a preocupação com a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua, especialmente nas proximidades da Estação Cultural e da Biblioteca Pública.
“Temos recebido queixas de pais que não querem mais levar seus filhos para as aulas culturais por medo da presença constante de moradores de rua nas imediações”, relatou.
Natália reforçou o dilema entre garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e preservar o direito da população de frequentar espaços públicos com segurança.
“Não podemos permitir que haja uma exacerbação da proteção a um grupo em detrimento de outro. É preciso equilíbrio, respeito e ação”, disse.
A vereadora também levantou duas questões objetivas para a Secretaria de Assistência Social: o número de benefícios eventuais pagos a pessoas em situação de rua e a responsabilidade das famílias desses cidadãos.
“Recebi informações de que Jaraguá do Sul paga benefício eventual a 129 pessoas em situação de rua e que 70% dessa população é de famílias da própria cidade. Quero entender quais ações estão sendo feitas junto a essas famílias”, questionou.
Secretária de Assistência Social esclarece números e fluxos de atendimento
A secretária Bianca Schwartz Uber respondeu aos questionamentos feitos durante o encontro. Sobre o número de pessoas em situação de rua que recebem benefícios, ela explicou que atualmente 116 pessoas estão cadastradas no Bolsa Família, um programa federal que pode incluir pessoas em situação de rua, inclusive em núcleos unipessoais.
“Os benefícios eventuais municipais só são concedidos mediante um plano de atendimento individual, com acompanhamento da equipe técnica e desde que haja adesão aos encaminhamentos propostos, como busca por emprego ou reintegração familiar”, detalhou.
Bianca também esclareceu que, segundo o último diagnóstico, cerca de 55% das pessoas em situação de rua em Jaraguá do Sul são naturais do próprio município, reforçando a importância do trabalho de reinserção social e de aproximação com as famílias.
“Nossa equipe faz busca ativa, contato com as famílias e articula encaminhamentos junto ao Ministério Público quando necessário, para garantir que as famílias também assumam sua responsabilidade”, afirmou.
A secretária reforçou que, apesar dos avanços, a solução do problema depende da atuação conjunta de três pilares: assistência social, saúde e segurança pública.
“A dependência química é um dos principais fatores que mantêm essas pessoas nas ruas. Precisamos de um acompanhamento de longo prazo, com internações adequadas e um processo real de desintoxicação, para depois podermos atuar na reinserção social”, finalizou.