O Supremo Tribunal Federal formou maioria para alterar a forma como as plataformas digitais respondem por conteúdos ilegais publicados por usuários. Agora, redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube poderão ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial, desde que sejam notificadas previamente. Essa mudança impacta diretamente as empresas que usam esses canais como parte da sua estratégia de marketing, vendas e relacionamento com o público.
Com as novas regras, as plataformas tendem a agir de forma mais rápida e automática para remover conteúdos considerados ilegais, o que inclui postagens associadas a marcas e empresas. Isso exige atenção redobrada com o que é publicado em nome da empresa, mas também com menções feitas por terceiros, como influenciadores, clientes ou até parceiros comerciais. Riscos jurídicos e danos à imagem podem surgir mesmo sem ação direta da empresa.
Algumas medidas simples e eficazes podem reduzir riscos junto à empresa: monitoramento constante das redes sociais, para identificar menções à marca; cláusulas contratuais claras com influenciadores, parceiros e agências, prevendo responsabilidade por conteúdo publicado; e políticas internas de comunicação e treinamento das equipes, para uso responsável das redes e resposta rápida às crises.
Além disso, indico adotar uma governança digital prática e estratégica. A Governança digital não se resume a tecnologia, mas sim à gestão de riscos e reputação no ambiente online. Ter processos definidos para aprovar conteúdos sensíveis, criar fluxos internos de validação e estabelecer responsáveis por publicações é uma forma de evitar problemas e reforçar a imagem de uma empresa ética e bem-preparada.
Com as novas exigências legais, empresas e negócios que investirem em prevenção, estrutura e orientação jurídica estarão à frente. A comunicação digital continua sendo um canal valioso, mas agora exige mais responsabilidade. Quem se adapta primeiro, mais rápido protege sua marca e conquista a confiança do mercado.
Por:
Dr. Paulo Luíz da Silva Mattos
OAB/SC 7.688
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