A Câmara de Vereadores de Guaramirim aprovou em primeira votação, na noite desta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal. O texto recebeu quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo aprovado com o voto de desempate da presidente da Casa, vereadora Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL).
Segundo o Executivo, o projeto tem como foco a modernização da estrutura administrativa, a valorização dos servidores e o uso mais eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, está a integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, visando otimizar a utilização de maquinário e mão de obra. A área da Agricultura manterá autonomia, com estrutura reforçada.
Outros pontos da proposta incluem a unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura; a transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente; e a criação da Secretaria de Governança e Articulação, com o objetivo de fortalecer a execução de programas e projetos.
O texto também revisa nomenclaturas e atribuições de funções gratificadas e cargos comissionados, sem aumento no número de cargos, exceto nas secretarias de Educação e Saúde, onde ajustes foram realizados. Segundo a Prefeitura, a proposta foi construída com base em estudos técnicos, sem aumento salarial para comissionados ou efetivos. O impacto previsto na folha é de 0,58%, cerca de R$ 139 mil por mês.
Além da reforma, também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 48/2025, que redefine o salário base dos servidores da administração direta e indireta. O novo valor proposto é de R$ 1.950,00 para 40 horas semanais, representando uma correção de 13,83% para quem recebia R$ 1.713,00. Todos os vereadores votaram favoravelmente a essa proposta.
A medida foi construída com participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e prevê reajustes anuais conforme o índice de revisão geral dos servidores.
Na votação da reforma administrativa, votaram contra os vereadores Jaime Decker (MDB), Maria Rosana (MDB), Marcelo Amadeu Deretti (PP) e Osvaldo Pereira Barbosa (PP). Votaram a favor Emerson da Silva Flores (PSD), Marildo da Silva Erthal (UNIÃO), Ademir Hubert (PL) e Jocinei de Oliveira Borba (PL).