A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (12), que todas as ações judiciais que tratam do ressarcimento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam suspensas para “evitar a litigância em massa contra a União”.
O órgão também pediu autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos valores, e que estes valores não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
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Além disso, a AGU pediu medidas para evitar a prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos “de forma que os pagamentos sejam feitos pela via administrativa, sem ações na Justiça”; a medida visaria, segundo o órgão, proteger os segurados.
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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre o assunto estão em tramitação no país.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes – as fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.