Já está em tramitação na Alesc o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que propõe a criação da Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência no estado. A iniciativa busca promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para esse segmento da população.
Segundo o deputado, a proposta atende à necessidade urgente de proteger pessoas com deficiência das violências simbólicas e psicológicas que se manifestam no meio virtual. A proposta estabelece medidas de prevenção e enfrentamento a práticas ofensivas no ambiente virtual, como hostilidade, humilhações, ameaças ou intimidações, que atingem de forma recorrente pessoas com deficiência nas redes sociais e demais plataformas digitais.
Caberá ao Poder Executivo implementar canais específicos e acessíveis para denúncias, além de articular com as plataformas digitais mecanismos eficazes para a remoção de conteúdos ofensivos e a punição dos agressores. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas sobre cidadania digital e respeito à diversidade, em parceria com organizações da sociedade civil, universidades e influenciadores digitais.
Dados
Estudo publicado na revista The Lancet Child & Adolescent Health revelou que 31,7% das crianças e adolescentes com deficiência sofrem algum tipo de violência, sendo o cyberbullying relatado por 23,4% desse grupo — ou seja, quase 1 em cada 4 jovens com deficiência enfrenta assédio virtual. Além disso, essas vítimas apresentam um aumento substancial nos riscos relacionados à depressão, ideação suicida, tentativas de suicídio e automutilação.
Audiência pública discute o macrozoneamento
As secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul realizaram, esta semana, no bairro Nereu Ramos, audiência pública para detalhar como se dará a inclusão do Setor Especial de Industrialização Sustentável Oeste (SE-IS Oeste) na Lei Complementar que regulamenta o Macrozoneamento Municipal. Participaram da audiência moradores de Nereu Ramos, Vila Machado, Ribeirão Cavalo e Tifa Monos totalizando 113 pessoas.
A inclusão do SE-IS Oeste no plano de macrozoneamento é vista como uma estratégia para incentivar o desenvolvimento econômico de forma ordenada e sustentável. Com o crescimento do setor industrial, a Prefeitura espera também a geração de empregos e o fortalecimento da economia local, sem perder de vista o equilíbrio com as demais funções urbanas e a proteção ao meio ambiente.
Os participantes demonstraram preocupação com temas como preservação ambiental, mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida.
Foto: Divulgação
Recursos São José
O deputado federal Fábio Schiochet (UB) entrega na tarde desta sexta-feira (13) emenda parlamentar no valor R$ 800 mil para o Hospital São José. Com esse valor o deputado soma R$ 10,5 milhões destinados em recuros para a saúde de Jaraguá no primeiro e agora segundo mandato, informou a assessoria de Schiochet. Devem acompanhar o deputado no repasse da verba ao hospital, os vereadores Delegado Mioto e Jonathan Reinke.
Uniformes
A vereadora Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL) solicitou, durante sessão esta semana, na Câmara de Guaramirim que a Secretaria Municipal de Educação elabore um estudo para a distribuição de uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. A parlamentar justificou o pedido para que o Município se antecipe e ofereça os uniformes já a partir de 2026. Segundo ela, trata-se de uma medida de relevância realmente social e econômica que também confere uma identidade para a comunidade escolar. A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal.