Pessoas com deficiência visual e seus familiares poderão, em breve, ter acesso a diplomas e certificados de conclusão de cursos em Braille em Florianópolis. O Projeto de Lei protocolado nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal propõe garantir que esses documentos sejam emitidos de forma acessível, reconhecendo a importância prática e simbólica da certificação também para quem utiliza o sistema de leitura tátil.
De autoria do vereador Claudinei Marques (Republicanos), a proposta determina que instituições de ensino públicas e privadas da capital disponibilizem diplomas e certificados em Braille a estudantes com deficiência visual. O texto abrange os níveis da educação básica, ensino técnico, profissionalizante e superior, e estabelece que a emissão dos documentos não gere custo adicional.
O projeto prevê ainda que a solicitação do diploma ou certificado em Braille possa ser feita no momento da conclusão do curso ou posteriormente, por meio de requerimento do próprio estudante, de seu responsável legal ou familiar. A forma e o prazo de entrega deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada e sancionada.
A recusa em disponibilizar diplomas ou certificados em Braille para pais ou familiares representa mais do que uma simples negação de acesso a um documento. Essa atitude pode refletir uma falta de compreensão sobre as necessidades e direitos das pessoas com deficiência visual.
Além de ser um gesto de inclusão e respeito, a disponibilização desses documentos em formatos acessíveis é fundamental para que indivíduos cegos ou com baixa visão possam compartilhar suas conquistas educacionais com seus entes queridos de maneira significativa e independente. Negar essa oportunidade perpetua barreiras e limita o reconhecimento justo dessas realizações dentro da própria família.
Os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam a magnitude da população com deficiência visual em Santa Catarina, da qual Florianópolis é parte integrante. Estima-se que cerca de 180 mil pessoas no Estado sejam consideradas deficientes visuais, o que representa aproximadamente 6,9% da população catarinense com 2 anos ou mais de idade.
Para o vereador Claudinei Marques, o projeto busca garantir o acesso igualitário à documentação educacional. “O diploma representa uma conquista e precisa estar disponível para todos de forma acessível. O Braille é o meio de leitura de muitas pessoas com deficiência visual, e é dever do poder público garantir esse direito”, afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser encaminhado ao plenário para votação.