A proposta do Executivo que regulamenta o uso de veículos individuais elétricos em Jaraguá do Sul foi alvo de polêmica na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (22). O projeto foi incluído na pauta pela segunda vez nesta semana, mas não avançou devido à decisão do presidente da Comissão de Transporte, vereador Rodrigo Livramento (Novo), que optou por não pautá-lo para votação, alegando a necessidade de mais diálogo com setores diretamente envolvidos.
O texto define pontos como idade mínima para condução, locais permitidos para circulação, necessidade de habilitação e de emplacamento dos veículos. Para Livramento, o projeto chegou à Câmara sem tempo hábil para análise aprofundada. Ele afirma que recebeu a proposta apenas na última segunda-feira (19), enquanto outros parlamentares já teriam tido acesso antecipadamente.
“O projeto está sendo elaborado há meses e não há urgência que justifique a votação sem ouvir os principais interessados, como lojistas, usuários e, principalmente, a Polícia Militar, responsável pela fiscalização da futura lei”, afirmou Livramento. O vereador destacou que há dúvidas técnicas sobre a legalidade do texto e que uma conversa com a PM está agendada para a próxima terça-feira (27). “Não é razoável aprovar uma lei sem esse diálogo. Cinco ou dez dias de espera não comprometem o processo”, acrescentou.
Por outro lado, o vereador Delegado Leandro Mioto (UNIÃO) defendeu celeridade. Ele afirma que o projeto é fruto de uma indicação do seu gabinete, protocolada em janeiro deste ano, após ouvir munícipes preocupados com a ausência de regras claras para esse tipo de veículo. “Trabalhamos em conjunto com o Executivo desde então, analisando modelos de regulamentação de outras cidades para elaborar a melhor proposta para Jaraguá do Sul”, explicou.
Mioto manifestou preocupação com os sucessivos adiamentos da votação. “A cidade tem pressa. A segurança dos usuários desses veículos, dos pedestres e motoristas está em jogo. A regulamentação é essencial para garantir uma mobilidade urbana segura e eficiente”, argumentou. Segundo ele, os diversos entes envolvidos na questão já foram ouvidos e houve consenso sobre diversos pontos do projeto.
A matéria segue em tramitação na Câmara de Vereadores e ainda não tem nova data definida para ser votada.
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