O ex-vereador de Florianópolis, Maykon Costa, foi condenado a 9 anos e oito meses de prisão pelos crimes de coação, perseguição (stalking), calúnia, denunciação caluniosa, desacato a funcionário público e interceptação de contato telefônico sem autorização judicial. O despacho foi da juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Naiara Brancher. A informação é do portal NSC.
Os crimes foram cometidos contra servidores do Judiciário e do Ministério Público, incluindo uma juíza e um desembargador, por pressão ou discordância de decisões, conforme os documentos que constam no processo.
Conforme o despacho, as ações do ex-vereador teriam começado após a Câmara de Vereadores decidir pela cassação do mandato de Maikon, em março de 2024. Cabe recurso à decisão de primeira instância. A juíza negou a Maikon a possibilidade de recorrer em liberdade.
No processo, o defensor designado para atuar a favor de Maikon apresentou as alegações para rebater as acusações. A defesa alegou que “o denunciado é neurodivergente e que agiu de forma não intencional, conforme laudo pericial”. A defesa pediu “a absolvição por ausência de comprovação de autoria e materialidade delitiva, uma vez que não constam registros de coação”.