Instrução Normativa da Receita Federal, que favorece o terminal de cargas do aeroporto de Joinville, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (14). Com isso, passa a vigorar a a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, ou seja, permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.
A medida é útil para importadores e exportadores que precisam mover mercadorias entre recintos alfandegados ou entre diferentes locais no território nacional, sem ter que pagar impostos na transferência. O senador Esperidião Amin (PP), celebrou a notícia e disse que trata-se da libertação formal do terminal de cargas do aeroporto Joinville. “E o mais importante é que não se resolveu o problema de Joinville apenas, mais do que isso, o modelo praticado em Joinville passa a ser uma alternativa a mais para o Brasil. Isso nos conforta muito”, destacou.
Desde outubro do ano passado, o modelo de tarifa que estava sendo praticado tornava inviável o transporte de mercadorias saindo do aeroporto de Joinville. Isso porque a tarifa quase triplicava, se comparada com a tabela que era usada nos últimos 12 anos.
Vereador propõe mais transparência e visibilidade nos postos de saúde de Jaraguá
Duas indicações de autoria do vereador Jonathan Reinke (União) voltadas à melhoria da comunicação e transparência nos atendimentos dos postos de saúde passaram pela pauta da Câmara de Jaraguá do Sul esta semana.
A primeira indicação solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a divulgação do padrão de procedimentos de triagem de atendimentos médicos – conhecido como “fluxograma” – em locais de maior visibilidade, preferencialmente na entrada das UBSs. Segundo Reinke, atualmente os fluxogramas estão majoritariamente expostos nos corredores internos das unidades, o que dificulta o acesso visual da população. A medida atende a um pedido da comunidade, que busca entender melhor como funciona o atendimento nas unidades de saúde.
A segunda indicação propõe que o número da Ouvidoria do SUS – (47) 2106-8450 – seja afixado de forma visível nos espaços das UBSs. O objetivo, de acordo com o vereador, é facilitar o acesso da população a esse canal de comunicação, especialmente para reclamações, denúncias ou sugestões. Reinke destacou que a proposta também surgiu a partir da demanda popular, evidenciando a necessidade de tornar o serviço mais acessível aos cidadãos. As proposições foram enviadas ao Executivo.
Samae recebe comitiva de BC
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul recebeu, esta semana, uma comitiva da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), de Balneário Camboriú. A diretoria técnica e administrativa da Emasa, acompanhada pelo diretor-presidente Auri Pavoni, foi recebida pelo diretor-presidente do Samae, Onésimo Sell. O objetivo da visita foi conhecer a estrutura organizacional, os processos operacionais e os principais serviços prestados pela autarquia jaraguaense, referência em boas práticas no saneamento básico. A comitiva visitou a Estação de Tratamento de Água (ETA Central), o Espaço de Memória e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Água Verde.
Foto: Divulgação/Samae
Masterplan Guaramirim
Desde o início da gestão, em janeiro, o prefeito de Guaramirim Adriano Zimmermann e o vice Dênis Lunelli se dedicaram à criação de um plano focado nas necessidades reais do município para os próximos anos. Após uma série de reuniões com a comunidade, em diferentes bairros, e com os grupos de trabalho formados por especialistas, foram definidas as principais demandas da cidade, que serão apresentadas nesta quinta-feira (15), às 18h, na Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), com o lançamento oficial do ‘Materplan Guaramirim’. À frente do trabalho está Luiz Augusto Índio da Costa, prestigiado urbanista carioca que atuou em grandes escritórios na Alemanha, França e Dinamarca. Foi ele quem projetou a nova orla de Balneário Camboriú.