Pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. A PEC já tramita há quase dez anos.
Segundo autor da proposta senador Wellington Fagundes (PL-MT), o percentual de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido rapidamente e são necessárias atualizações nas políticas públicas voltadas a esse público.
Apesar do crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si e, no Brasil, essas dificuldades são somadas ao número de pessoas de mais de 60 anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social e habitação.
Para uma PEC ser aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turno, é de no mínimo três quintos da composição da Casa — ou seja, 49 senadores. Se for aprovada pelos senadores, ela vai para a Câmara dos Deputados.
Nove milhões de aposentados e pensionistas serão notificados pelo INSS
A partir desta terça-feira, 9 milhões de aposentados e pensionistas receberão uma notificação do INSS, informando que associações fizeram descontos em seus benefícios. Na quarta (14), os beneficiários devem informar se as operações foram autorizadas ou indevidas.
As notificações serão enviadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Já foram disparadas 27 milhões de notificações única e exclusivamente pelo app. Se o aposentado ou pensionista não tiver acesso ao aplicativo, pode ligar no 135. Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente do INSS Gilberto Waller assegurou que o INSS vai garantir o ressarcimento de todos os beneficiários que sofreram descontos irregulares.
Programa
A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou o Programa de Recomposição das Aprendizagens da rede estadual de SC em um webinário realizado na segunda-feira (12). Nas próximas semanas, serão realizados três webinários destinados a professores e gestores. Cada um deles terá como foco os componentes de Língua Portuguesa e Matemática dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio. O programa busca garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes superando as defasagens, por meio de práticas pedagógicas e de gestão educacional específicas. A intenção é assegurar os padrões de aprendizagem, conforme estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e no Currículo Base do Ensino Médio Território Catarinense (CBTC).
Acessibilidade
O vereador Jair Pedri (PSD) solicitou, durante sessão semana passada na Câmara de Jaraguá do Sul, que Executivo Municipal instale equipamentos de acessibilidade para o segundo pavimento da Estação Rodoviária, no bairro Baependi. Segundo o vereador, essa é uma solicitação feita por diversas pessoas que utilizam o terminal diariamente e enfrentam dificuldades para acessar o segundo piso. Ele lembra que a acessibilidade é um direito garantido por lei e precisa ser respeitado em todos os espaços públicos. Cabe agora ao Executivo avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.