O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a criação de uma nova Vara Estadual de Organizações Criminosas, com a proposta de aumentar a segurança e eficiência no julgamento de casos de alta complexidade. A unidade, que substitui a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, terá sede na capital e contará com uma equipe de cinco juízes, funcionando como um Núcleo de Justiça 4.0.
A nova vara será responsável por julgar crimes cometidos por organizações criminosas, incluindo corrupção e delitos praticados por funcionários públicos contra a administração. Porém, estão excluídos os casos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e dos Juizados Especiais Criminais.
Entre as inovações, estão:
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Processos colegiados: Casos envolvendo grupos criminosos armados serão decididos por um colegiado de magistrados, enquanto outros crimes podem, a critério do juiz, também ser analisados em grupo para garantir maior segurança;
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Audiências por videoconferência: Todas as audiências serão realizadas virtualmente, com reconhecimento facial para identificação das testemunhas, evitando o risco do translado de presos perigosos;
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Sigilo dos Magistrados: Os nomes dos juízes que compõem o colegiado não serão divulgados para garantir a segurança dos envolvidos.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a medida vai além da proteção aos magistrados, alcançando também advogados, membros do Ministério Público (MPSC), servidores e testemunhas.
“Não é só a questão da segurança do magistrado, mas de todos que atuam no sistema de Justiça. Isso é uma medida de efetividade e eficácia da jurisdição criminal, porque estamos tratando aqui da concretização dos comandos constitucionais. O objetivo é julgar a questão posta de um modo mais seguro e mais aberto possível”, afirmou.
A criação da nova unidade foi inspirada em modelos semelhantes adotados pelos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE) e Rio Grande do Norte (TJRN), visitados recentemente pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, ressaltou que o funcionamento da vara será exclusivamente eletrônico, com processos padronizados para garantir agilidade e segurança.
“Além disso, com foco na segurança institucional dos magistrados e servidores, haverá a adaptação do sistema Eproc e dos métodos de trabalho para garantir a impessoalidade na prática dos atos”, explicou Fornerolli.
Com um acervo potencial de mais de 2.100 processos, a nova unidade começa a funcionar com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e da Academia Judicial, responsável pela capacitação dos servidores e magistrados que atuarão no núcleo.